Execução Fiscal 5001824-14.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:52

Trânsito em julgado

31/05/2023, 15:47

Expedida/certificada

22/11/2022, 17:50

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA ODESSA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Levante(m)-se o(s) bloqueio(s) no SISBAJUD. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001824-14.2020.4.03.6134

14/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2022, 16:17

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 18:49

Expedida/certificada

02/08/2022, 14:10

Expedida/certificada

30/05/2022, 18:02

Mero expediente

30/05/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 10:57

Expedida/certificada

17/05/2022, 15:12

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:23

Mero expediente

13/05/2022, 15:23

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

31/05/2023, 15:52

Trânsito em julgado

31/05/2023, 15:47

Expedida/certificada

22/11/2022, 17:50

Publicação

16/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 07:00

Documentos

•14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA ODESSA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Levante(m)-se o(s) bloqueio(s) no SISBAJUD. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001824-14.2020.4.03.6134

14/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2022, 16:17

Conclusão (para julgamento)

08/08/2022, 18:49

Expedida/certificada

02/08/2022, 14:10

Expedida/certificada

30/05/2022, 18:02

Mero expediente

30/05/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 10:57

Expedida/certificada

17/05/2022, 15:12

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:23

Mero expediente

13/05/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 15:14

Expedida/certificada

19/04/2022, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA ODESSA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Por meio da publicação desse despacho no diário eletrônico, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Com a publicação, a parte executada fica ciente de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como, com a complementação da garantia do juízo, quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos (art. 16 e incisos da Lei 6.830/80). Intimem-se. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001824-14.2020.4.03.6134

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA ODESSA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Ante o não provimento do Agravo, concedo à Caixa cinco dias para comprovar nos autos o pagamento. No silêncio, proceda-se ao bloqueio por meio do SISBAJUD. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001824-14.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

22/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2021, 19:28

Mero expediente

21/10/2021, 19:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 16:15

Mero expediente

30/03/2021, 19:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 14:30

Expedida/certificada

18/03/2021, 18:52

Mero expediente

18/03/2021, 18:52

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 07:00

Mero expediente

15/12/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

13/12/2020, 11:21

Publicação

02/12/2020, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2020, 18:45

Conclusão (para decisão)

13/11/2020, 18:14

Mero expediente

20/10/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/10/2020, 10:17

Mero expediente

28/09/2020, 19:34

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 17:39

Mero expediente

18/09/2020, 19:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 17:10

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 16:57

Distribuição (sorteio)

16/09/2020, 16:47

Despacho

•18/03/2022, 00:00

•22/10/2021, 00:00