Execução Fiscal 0004692-38.2005.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0004692-38.2005.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2023, 13:51

Recebimento

30/09/2022, 17:00

Baixa Definitiva

07/06/2022, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 15:53

Trânsito em julgado

07/06/2022, 15:52

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR, DAVI FERREIRA BARROS, RONALDO SATHLER ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE VALLE ARAUJO - MG132866 S E N T E N Ç A TIPO M ID 246894954: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004692-38.2005.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de embargos de declaração opostos por INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR, em face da sentença de ID 245911289, alegando ter a mesma incorrido em contradição e omissão. Os presentes embargos foram opostos tempestivamente, razão pela qual os recebo. É o relatório. Decido. Inicialmente, esclareço que a juíza prolatora da sentença embargada, titular desta vara federal, encontra-se em gozo de férias, razão pela qual passo a analisar os presentes embargos de declaração. Conforme artigo 1.022 do código de processo civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, como meio de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material. Entretanto, não é este o caso dos presentes autos. Não há qualquer omissão, contradição, obscuridade e tampouco erro material passível de correção na referida decisão. A parte embargante procura, na verdade, alterar o capítulo decisório, sem a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Para alcançar tal desiderato, deve se valer do meio próprio de impugnação, que não são os embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo na íntegra a sentença recorrida. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 28 de março de 2022.

29/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2022, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2022, 18:22

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 12:11

Petição (Embargos de declaração)

25/03/2022, 10:02

Publicação

21/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Recebimento

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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