Execução Fiscal 5012938-08.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 07:22

Trânsito em julgado

22/08/2022, 16:16

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012938-08.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou o MUNICÍPIO DE CAMPINAS ao pagamento da verba honorária à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte exequente requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 15:52

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 00:37

Ato ordinatório

28/05/2021, 12:25

Mero expediente

17/05/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 18:29

Publicação

16/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 07:22

Trânsito em julgado

22/08/2022, 16:16

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Documentos

•18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•15/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012938-08.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de cumprimento de sentença que condenou o MUNICÍPIO DE CAMPINAS ao pagamento da verba honorária à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte exequente requereu a extinção do feito, em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 15:52

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 00:37

Ato ordinatório

28/05/2021, 12:25

Mero expediente

17/05/2021, 11:27

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 18:29

Publicação

16/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINAS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea “e”, Portaria Camp-05V nº. 07/2020, faço a intimação da parte exequente, nos seguintes termos: Manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. CAMPINAS, 14 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012938-08.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

15/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2020, 21:44

Mero expediente

02/12/2020, 21:44

Conclusão (para despacho)

02/12/2020, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2020, 07:00

Mero expediente

19/11/2020, 12:16

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 17:47

Expedida/certificada

05/10/2020, 13:18

Mudança de Classe Processual

05/10/2020, 13:17

Mero expediente

05/10/2020, 10:45

Conclusão (para despacho)

04/10/2020, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

22/06/2020, 13:07

Mero expediente

22/06/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 12:37

Trânsito em julgado

22/06/2020, 12:04

Expedida/certificada

30/03/2020, 12:33

Mero expediente

30/03/2020, 11:31

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 11:28

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2020, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

09/12/2019, 13:40

de pré-executividade

09/12/2019, 13:40

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 11:28

Expedida/certificada

07/11/2019, 18:38

Mero expediente

07/11/2019, 18:37

Conclusão (para despacho)

05/11/2019, 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2019, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2019, 16:19

Por decisão judicial

09/08/2019, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2019, 07:00

Expedida/certificada

13/06/2019, 23:51

Mero expediente

12/06/2019, 15:24

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 15:19

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/05/2019, 11:30

Mero expediente

11/02/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 15:29

Remessa (outros motivos)

09/01/2019, 10:22

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 09:19