Petição Cível 5000673-21.2022.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5000673-21.2022.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2022, 17:16

Trânsito em julgado

31/05/2022, 17:15

Publicação

05/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA AMARANTE SANTOS DE ALMEIDA, RUBENS DA SILVA ROCHA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ISAURA APARECIDA RODRIGUES - SP339073 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000673-21.2022.4.03.6141 Vistos. A parte autora, intimada a regularizar sua petição inicial, quedou-se inerte. Assim, de rigor o indeferimento da petição inicial, com a conseqüente extinção do presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do novo Código de Processo Civil. Isto posto, indefiro a petição inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, a teor do artigo 485, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, já que não completada a relação processual. Custas ex lege. P.R.I. SãO VICENTE, 3 de maio de 2022

04/05/2022, 00:00

Indeferimento da petição inicial

03/05/2022, 10:25

Conclusão (para julgamento)

03/05/2022, 07:43

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDIA AMARANTE SANTOS DE ALMEIDA, RUBENS DA SILVA ROCHA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ISAURA APARECIDA RODRIGUES - SP339073 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000673-21.2022.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos etc. Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora providencie emenda à inicial nos seguintes termos: a) juntar comprovante de residência, de procuração e declaração de pobreza atuais (emitidas há, no máximo, 3 meses); b) manifestar-se sobre os processos apontados no quadro de prevenção: 0053567-45.2014.4.03.6301, 0003763-48.2014.4.03.6321, 0001130-59.2017.4.03.6321 e 0002261-35.2018.4.03.6301; c) justificar o valor atribuído à causa mediante juntada da planilha demonstrativa, observando-se que o salário de benefício não pode ter valor inferior ao salário mínimo, o disposto no artigo 292 do CPC e a soma do valor pleiteado a título de dano moral; d) juntar cópia integral do procedimento administrativo de indeferimento do benefício, pois compete à parte autora instruir sua petição inicial com os documentos essenciais à propositura da demanda, somente se justificando providências do juízo no caso de comprovada impossibilidade de obtenção do documento ou comprovada recusa do órgão público ou particular em fornecê-lo, tendo em vista ainda que a autora sequer menciona o número do benefício e não trouxe qualquer documento relativo ao requerimento administrativo ou à doença que lhe acomete; e e) apresentar corretamente a sua qualificação, eis que na petição inicial constou nome e dados de outra pessoa (Rubens), conforme apontado pelo Setor de Distribuição deste Fórum. Isto posto, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para regularização do feito, nos termos acima esmiuçados, sob pena de indeferimento da petição inicial (Código de Processo Civil, artigos 320 e 321). Int. SãO VICENTE, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 15:43

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 11:12

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 10:41

Distribuição (sorteio)

17/03/2022, 09:04

Documentos

•04/05/2022, 00:00