Execução Fiscal 5000561-73.2022.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000561-73.2022.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/07/2023, 15:41

Trânsito em julgado

12/07/2023, 15:41

Ato ordinatório

24/05/2023, 18:01

Publicação

09/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: GABRIELA MORENO Advogado do(a) EXECUTADO: VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA - SP205478 SENTENÇA A parte exequente requer a extinção do feito, ante o pagamento do débito. Julgo, pois, extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas na forma da lei, devendo ser observado o artigo 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012. Nesse ponto, sendo o valor inferior ao limite lá estabelecido, dispensa-se a intimação para seu recolhimento; caso superior, promova a Secretaria a devida intimação. Torno insubsistentes eventuais penhoras/constrições realizadas no feito. Publique-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000561-73.2022.4.03.6134

08/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2023, 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2023, 17:09

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 22:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 22:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2023, 22:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/07/2022, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: GABRIELA MORENO Advogado do(a) EXECUTADO: VERIDIANA POLO ROSOLEN NONAKA - SP205478 D E S P A C H O Diante da notícia de adesão do executado a parcelamento administrativo, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, onde permanecerão aguardando informação, pelo(a) exequente, sobre a extinção do crédito ou exclusão/inadimplemento do devedor. Tendo em vista a manifestação do exequente, deixo de determinar o levantamento dos valores bloqueados nos autos. Ademais, o bloqueio é anterior ao parcelamento firmado, o que, na linha da jurisprudência, não permite sua liberação. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000561-73.2022.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana indefiro, por ora, o pedido de desbloqueio. Providencie a executada a regularização de sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se.

29/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: GABRIELA MORENO CPF: 343.424.028-40 - R$ 2.810,89 Endereço: Rua Manoel José do Nascimento, 760, Campo Limpo, AMERICANA - SP - CEP: 13477-130 Endereço no Webservice: Rua São Simão, 275, bloco A, ap 17, Cariobinha - Americana DESPACHO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E INTIMAÇÃO 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000561-73.2022.4.03.6134 VISTOS EM INSPEÇÃO. Apresente o exequente o valor atualizado do débito. Levantem-se eventuais excessos. Em vista da certidão positiva para bloqueio de bens: (1) cite-se o réu através de oficial de justiça para pagamento ou para indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, inclusive por hora certa, se necessário; (2) intime-se acerca do arresto realizado, cientificando-se de que, transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo; (3) proceda-se à constatação do local de cumprimento do mandado, informando se serve de residência ou se é compatível com o funcionamento da empresa e indicando a existência de outros bens penhoráveis; (4)intime-se nos moldes do art. 854 do CPC (relativamente aos ativos financeiros) CIENTIFICANDO-O(S) do prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, CIENTIFICANDO-O(S), ainda, que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução e, por fim, CIENTIFICANDO-O(S) do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos à execução fiscal. Expeça-se o necessário. Consulte-se, se for preciso, os sistemas à disposição de juízo para obtenção de endereços atualizados. As comunicações processuais podem ser feitas por qualquer meio expedito. Int. Acesso aos documentos do processo no endereço https://pje1g.trf3.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam por meio de chave de consulta: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22031413134457900000238515843 001 Petição Inicial Petição inicial - PDF 22031413134463500000238515849 002 HABILITAÇÃO Procuração/Habilitação 22031413134432500000238515853 CDA's e Termos Gerais Certidão de Dívida Ativa - CDA 22031413134664200000238515856 CONSOLIDAÇÃO DAS CDAS Certidão de Dívida Ativa - CDA 22031413134634400000238515857 PAD Outros Documentos 22031413134490400000238515858 Certidão Certidão 22031416294164900000238588219 Despacho Despacho 22031716000964900000239003883 Petição Intercorrente Petição Intercorrente 22041115384343000000240382339 GRU Documento Comprobatório 22041115384354000000240382351 Comprovante de Pagamento de GRU Documento Comprobatório 22041115384330000000240382385 Certidão Certidão 22050315500481000000242085652 Certidão Certidão 22051916380245100000243702862 SISBAJUD Documento Comprobatório 22051916380232100000243702869 pesq_endereço Informação 22051916380250100000243702870

31/05/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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