Execução Fiscal 5000918-87.2021.4.03.6134 - TRF3

Execução Fiscal 5000918-87.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Execução frustrada

07/07/2023, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECELAGEM LEONILDA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216, SUZANA COMELATO - SP155367 D E S P A C H O Tendo em vista a decisão, em sede de Agravo de Instrumento (293396371), que determinou afastar a reunião das execuções fiscais, providencie a secretaria o desapensamento da presente execução dos autos 0004645-18.2016.4.03.6134. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos do despacho de id 123710897. Intimem-se e cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000918-87.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2023, 19:31

Mero expediente

06/07/2023, 19:31

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 12:13

Ato ordinatório

25/05/2023, 20:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 14:35

Por decisão judicial

23/11/2022, 14:35

Publicação

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECELAGEM LEONILDA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216, SUZANA COMELATO - SP155367 D E C I S Ã O Embargos de declaração id. 246823801: a determinação constante no despacho id. 245987976 representa o entendimento deste Juízo, não estando presente nenhuma das hipóteses prevista no art. 1.022 do CPC. A irresignação da parte interessada deve ser buscada pelos meios próprios. Assim, rejeito os embargos opostos. Remetam-se ao arquivo sobrestado, conforme determinado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000918-87.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

04/11/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECELAGEM LEONILDA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216, SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367 DECISÃO A parte executada apresentou exceção de pré-executividade, sobre o que o exequente se manifestou. Decido. Como cediço, a exceção de pré-executividade é o meio processual adequado para a alegação de vício no título executivo que fulmine um de seus elementos (certeza, liquidez ou exigibilidade), desde que esse vício possa ser provado por meio de prova pré-constituída. Dessume-se, assim, que a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória (STJ, Resp 1.110.925/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de 04/05/2009). Quanto às matérias de direito declinadas pela parte executada, embora possam ter respaldo em entendimentos de nossos tribunais superiores, a verificação da incidência na base de cálculo dos tributos de rubricas alegadamente indevidas demanda dilação probatória, incabível nesta fase. Do mesmo modo, incabível, nesta sede de cognição, a análise de eventuais implicações nas dívidas em cobro decorrentes das decisões proferidas nos mandados de segurança mencionados, pois também envolve a necessidade de produção de provas. Por fim, é legítima a cobrança do encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69 em se tratando de execução fiscal promovida pela União. Posto isso, REJEITO a exceção de pré-executividade em tela. Diante do comparecimento espontâneo do executado no feito, dou-o por citado. Deve ser intimado, por publicação, para que, em 05 (cinco) dias, pague a dívida indicada ou indique bens à penhora. Int. Publique-se. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000918-87.2021.4.03.6134

11/06/2021, 00:00

10/06/2021, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Execução frustrada

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Ato ordinatório

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Por decisão judicial

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