Procedimento Comum Cível 5016856-77.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5016856-77.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2024, 12:45

Trânsito em julgado

24/06/2024, 12:45

Publicação

22/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 20 de maio de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016856-77.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: RITA GOMES DE AMORIM SUCESSOR: CELIA CORREIA DE AMORIM ALVES, ALBERTO CORREIA AMORIM Advogado do(a) SUCEDIDO: ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU - SP120570 Advogado do(a) SUCESSOR: ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU - SP120570

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2024, 14:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/05/2024, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Digam as partes, no prazo de 05 dias, se os valores foram levantados, conforme alvarás expedidos nos autos. Silente, dê-se baixa na ferramenta de levantamento, após, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016856-77.2018.4.03.6183 SUCEDIDO: RITA GOMES DE AMORIM SUCESSOR: CELIA CORREIA DE AMORIM ALVES, ALBERTO CORREIA AMORIM Advogado do(a) SUCEDIDO: ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU - SP120570 Advogado do(a) SUCESSOR: ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU - SP120570

15/05/2024, 00:00

Mero expediente

14/05/2024, 11:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 22:50

Ato ordinatório

07/05/2024, 15:38

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RITA GOMES DE AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU - SP120570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença em relação ao principal, com a apresentação dos cálculos pela parte exeqüente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 53300653. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Inclusive, as partes concordaram com os cálculos. Porém, a conta da contadoria é pouco maior que a conta apresentada pela exequente e, verificada tal configuração, fica vinculado o julgador ao pedido apresentado na petição de início da execução, mesmo que se apure no decorrer da execução a existência de outro valor devido, diverso até mesmo daquele indicado pela exequente. Posto isso, REJEITO a impugnação apresentada pelo INSS em relação ao principal para homologar os cálculos da exequente Id. 39237183, equivalente a R$119.153,32 (cento e dezenove mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), atualizado até setembro de 2020. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios da fase de execução, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor de sua impugnação, que alegou nada ser devido, e o acolhido por esta decisão, consistente em R$11.915,33 (onze mil, novecentos e quinze reais e trinta e três centavos), assim atualizado até setembro de 2020. Fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% sobre o valor da causa até a sentença, pois o julgado determinou a observância do disposto na Súmula nº 111/STJ. Ressalto que estes honorários foram majorados em 2% pelo v. acórdão. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório atinente ao principal. Após a transmissão, requeira o patrono o que de direito em relação aos honorários. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016856-77.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/09/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

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