Embargos à Execução Fiscal 5022410-88.2021.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 5022410-88.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2022, 18:51

Trânsito em julgado

19/10/2022, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2022, 18:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 15:55

Publicação

26/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MAJULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA - SP273788, MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5022410-88.2021.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Homologo por sentença o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, formulado pela embargante sob o ID 259129697, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, c, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, tendo em vista que eles foram incluídos no débito, por meio do Decreto-Lei nº 1.025/69. Desapensem-se os autos, trasladando-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. SãO PAULO, 21 de setembro de 2022.

23/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:11

Renúncia ao direito pelo autor

22/09/2022, 15:11

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 19:02

Publicação

17/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MAJULAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA - SP273788, MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS - SP154065 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Aguarde-se a manifestação da exequente nos autos de execução fiscal. São Paulo, 15 de agosto de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5022410-88.2021.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2022, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 16:08

Documentos

Sentença

•23/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Renúncia ao direito pelo autor

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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