Embargos à Execução Fiscal 0055961-23.2016.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução Fiscal 0055961-23.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 20:34

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 17:04

Publicação

12/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista que a embargada, nos autos da execução fiscal, requereu o cancelamento da dívida, entendo que deixa de existir fundamento para os presentes embargos. Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com amparo no artigo 485, inciso VI, e 493, caput, do Código de Processo Civil. A questão relativa aos honorários advocatícios será decidida nos autos da execução fiscal. Determino o traslado de cópia desta sentença para os autos da execução fiscal. Publique-se. Registre-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0055961-23.2016.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 7 de dezembro de 2022.

09/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

08/12/2022, 08:14

Ausência das condições da ação

08/12/2022, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2022, 08:14

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425, DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Aguarde-se as providências necessárias para a conclusão do cancelamento da CDA nº 80615150478-43. São Paulo, 4 de agosto de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0055961-23.2016.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

05/08/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 12:32

Publicação

04/08/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•09/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

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