Execução Fiscal 5012540-53.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5012540-53.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI - SP177423 DESPACHO Proceda-se ao desentranhamento da petição de ID 452119095 e seus respectivos documentos, tendo em vista que foram juntados equivocadamente pela executada. Sem prejuízo, promova-se vista à executada para que se manifeste sobre a petição de ID 366072769, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012540-53.2020.4.03.6182

28/04/2026, 00:00

Mero expediente

27/04/2026, 14:50

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO NESTLE BRASIL LTDA.: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Manifeste-se a executada, no prazo de 15 dias, sobre a petição de ID 366072769. Em seguida, tornem conclusos os autos. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico. Juíza Federal / Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012540-53.2020.4.03.6182

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:07

Expedida/certificada

22/05/2025, 19:21

Mero expediente

22/05/2025, 19:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012540-53.2020.4.03.6182 Defiro ao executado o prazo de 15 dias nos termos da petição de ID 344168333. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/03/2025, 00:00

Mero expediente

17/03/2025, 18:58

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O ID 325387029. Manifeste-se a executada no prazo de 15 dias. Após, venham os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012540-53.2020.4.03.6182

08/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E C I S Ã O ID 160705590 – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5012540-53.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela executada, em face da decisão de ID 150603713. Alega, em síntese, a obscuridade da decisão embargada, tendo em vista que não intimou a exequente para se manifestar a respeito de endosso apresentado a apólice de seguro garantia, bem como omissão com relação ao pedido de remessa destes autos ao juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais em razão de prevenção. Contrarrazões da exequente (ID 242623750). Inicialmente, quanto ao pedido de desmembramento da execução fiscal para a transferência e redistribuição de parte do débito para o juízo da 1ª Vara Fiscal/SP, em razão do executado ter ajuizado anteriormente a ação antecipatória nº 5022893-89.2019.4.03.6182, realmente verifica-se a omissão anteriormente apontada. Contudo, o fato é que a medida não se mostra razoável ou viável e resultaria em grande tumulto processual, principalmente considerando que, neste feito, existem outras CDA’s que não estão abrangidas pela garantia oferecida na mencionada ação antecipatória. Por sua vez, tampouco seria acertado solicitar a transferência da garantia integral oferecida nos autos da ação antecipatória nº 5022893-89.2019.403.6182 - 1ª Vara Fiscal/SP, na medida em que naqueles autos estão garantidos outros débitos (mais de 100) que não são objeto de cobrança nesta execução fiscal. Vale lembrar que, uma vez ajuizada a execução fiscal todas as garantias apresentadas nos autos das ações anulatórias/antecipatórias, ainda que anteriores, devem ser transferidas para o juízo fiscal, a fim de garantir integralmente o débito e viabilizar eventual discussão em sede de embargos à execução. Além disso, o argumento de obscuridade da decisão no sentido de que a exequente não havia sido intimada para se manifestar sobre o endosso oferecido não se sustenta. Isso porque, conforme se constata dos autos, em duas ocasiões a exequente exigiu a transferência da garantia, opondo-se às demais alternativas propostas pela executada (ID 44121592 e 54762129). Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, a fim de sanar a omissão anteriormente apontada e indeferir o pedido de desmembramento da execução fiscal para a transferência e redistribuição de parte do débito para o juízo da 1ª Vara Fiscal/SP. No mais, mantenho a decisão na íntegra, determinando a intimação da executada para que cumpra integralmente a decisão de ID 57862058 e 150603713, sob pena de extinção dos embargos nº 5016066-28.2020.4.03.6182. Int. São Paulo, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

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