Procedimento Comum Cível 5000082-50.2017.4.03.6136 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000082-50.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 14:11

Trânsito em julgado

22/11/2023, 12:08

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EVANDRO EUZEBIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA CANIATO - SP329345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000082-50.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Fundamento e Decido. O cumprimento da obrigação ou pagamento do débito pelo executado implica o reconhecimento do pedido, dando ensejo à extinção da execução. Dispositivo. Considerando o cumprimento da obrigação ou o pagamento do débito, extingo a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

19/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/09/2023, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2023, 17:50

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 10:13

Publicação

12/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EVANDRO EUZEBIO ALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA CANIATO - SP329345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do r. despacho proferido, tendo em vista o depósito do ofício requisitório em 30/05/2023, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA quanto à satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Catanduva/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000082-50.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva

07/06/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EVANDRO EUZEBIO ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA CANIATO - SP329345 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a opção feita pelo exequente, oficie-se à CEABDJ/AADJ/ INSS por via eletrônica a fim de cumprir, no prazo de 30 (trinta) dias, a ordem de implantação determinada pelo E. TRF3 (ID nº 45067697). Após, dê-se vista ao INSS para apresentação do cálculo de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a vinda da conta, abra-se vista à parte autora sobre os cálculos formulados pelo executado, para que, em caso de discordância, apresente sua própria conta de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, para os fins do disposto no artigo 535 do Código de Processo Civil. Ainda, nesse mesmo prazo, deverá anexar o “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF”, extraído do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet, indicar o endereço atualizado da parte exequente, bem como manifestar-se sobre interesse em renunciar a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos, esclarecendo se a renúncia inclui o valor dos honorários advocatícios. No silêncio da parte autora sobre os cálculos, prossiga-se, pela conta apresentada pela autarquia, intimando-se o INSS. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação ou havendo renúncia expressa ao seu prazo, proceda a Secretaria à expedição de ofício para requisição do pagamento na execução à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Expedida a requisição, dê-se ciência as partes do teor do ofício. Silentes as partes, proceda a Secretaria à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação. Efetivado o depósito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000082-50.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva intime-se a parte autora a manifestar-se sobre a satisfação do crédito, devendo ficar ciente de que seu silêncio será considerado concordância tácita com a extinção da dívida. Int. e cumpra-se. Catanduva/ SP, data da assinatura eletrônica.

18/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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