Apelação Cível 0003177-64.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0003177-64.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 EXECUTADO: SEGVAP SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALMIR FARIA - SP116117 D E S P A C H O ID 312608837: Antes de apreciar o requerimento de SISBAJUD, apresente o exequente - UNIÃO FEDERAL - demonstrativo de débito atualizado, devendo na planilha constar todos os índices aplicados mês a mês desde a data do inadimplemento, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Prazo de 10 (dez) dias. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003177-64.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 EXECUTADO: SEGVAP SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VALMIR FARIA - SP116117 Converto o julgamento em diligência. Ante o decurso do prazo para cumprimento da obrigação pelo executado, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003177-64.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a CEF e a União para que requeiram o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ante a existência de acórdão com trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEGVAP SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALMIR FARIA - SP116117 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 D E S P A C H O Diante da sistemática do novo CPC, artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, no sentido de que para início do cumprimento da sentença dispensa-se a intimação pessoal do devedor, bastando a intimação de seu patrono, por publicação, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003177-64.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se pela imprensa oficial, o devedor (SEGVAP SERVIÇOS LTDA), por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor a que foi condenado (R$ 955,01, em 06/2022), devendo o recolhimento ser feito por meio de DARF (código 2864), conforme cálculo apresentado pela parte exequente, salientando que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implicará em incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo acima assinalado, abra-se vista ao exequente. Manifeste-se a CEF, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando os termos do § 6º, artigo 5º da Lei 11.419 de 19.12.2006, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção por falta de interesse, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil – NCPC. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEGVAP SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALMIR FARIA - SP116117 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 D E S P A C H O Considerando a divergência entre o valor apresentado na petição e na planilha de cálculos, abra-se vista dos autos a UNIÃO FEDERAL para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. Manifeste-se a CEF, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando os termos do § 6º, artigo 5º da Lei 11.419 de 19.12.2006, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção por falta de interesse, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil – NCPC. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003177-64.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEGVAP SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: VALMIR FARIA - SP116117 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 DESPACHO Considerando a existência de sentença/acórdão com trânsito em julgado, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003177-64.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEGVAP SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: VALMIR FARIA - SP116117 REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 D E S P A C H O 1. ID 246048303. À Secretaria para retificação do cadastro processual. 2. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003177-64.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a União Fazenda Nacional acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, ante a existência de acórdão com trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. 4. Int.

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEGVAP SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: VALMIR FARIA - SP116117 REU: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: MARIA CECILIA NUNES SANTOS - SP160834 DESPACHO 1. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 2. Manifeste-se a parte interessada, requerendo o que de direito para regular andamento do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, ante a existência de acórdão com trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. 4. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003177-64.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

18/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2021, 14:59

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2020, 16:33

Petição (Resposta)

04/08/2020, 14:53

Petição (Agravo em recurso especial)

19/02/2020, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2020, 18:44

Publicação

21/01/2020, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2019, 08:30

Documentos

•26/04/2024, 02:00