Procedimento Comum Cível 5000078-73.2021.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000078-73.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2023, 17:30

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/01/2023, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAEL LOURENCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA SOBREIRA COSTA - SP263205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Considerando que o presente feito importa no reconhecimento do caráter especial das atividades desenvolvidas pelo autor, entre as quais como vigilante após a edição da Lei nº9.032/95, necessário se faz acatar a decisão do STF, que, afetando ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC o RE 1.368.225/RS (que versa sobre o Tema cadastrado sob nº1209), determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. 2. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. 3. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000078-73.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

23/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/11/2022, 17:59

Mero expediente

22/11/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAEL LOURENCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA SOBREIRA COSTA - SP263205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000078-73.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a expedição de ofício ao representante legal da empresa ALVORADA SEGURANÇA BANCÁRIA E PATRIMONIAL LTDA, WAGNER ANTÔNIO RODRIGUES com endereço na 1) Rua Dr Renato Paes de Barros, 502, ap. 141, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 04530-000, e 2) Largo do Arouche, 307, Centro, São Paulo/SP, CEP 01219-011, a fim de que apresente Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), ou documento equivalente, quanto à prestação de serviços por ISAEL LOURENÇO DA SILVA (CPF 565.090.906-78), por todo o período trabalhado. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer no crime de desobediência, servindo o presente como ofício/mandado. 2. Os documentos e informações solicitadas deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional da 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP através do endereço eletrônico: [email protected] 3. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal - CF, serve a cópia do presente despacho como OFÍCIO/MANDADO, cientificando-se a parte interessada de que esta 2ª Vara Federal está situada na Rua Tertuliano Delphim Júnior, nº 522 – Jardim Aquarius – Fone: (12) 3925-8812 / 3925-8822, nesta cidade de São José dos Campos-SP. 4. O inteiro teor deste processo está disponível para consulta eletrônica no código de acesso gerado no seguinte link: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/R62E1C2F86 5. Dê-se ciência ao INSS da documentação juntada pelo INSS. 6. Int.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:14

Mero expediente

17/03/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ISAEL LOURENCO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA SOBREIRA COSTA - SP263205 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Ante a apresentação de réplica pela parte autora, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o seu objeto. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. Ultrapassado o aludido prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 3. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000078-73.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

13/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2021, 16:24

Documentos

Despacho

•23/11/2022, 00:00

—

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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