Procedimento Comum Cível 5006074-52.2021.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006074-52.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/12/2022, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLIMPIO SERGIO DELFIN Advogado do(a) AUTOR: LEIVAIR ZAMPERLINE - SP186568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Considerando que o presente feito importa no reconhecimento do caráter especial das atividades desenvolvidas pelo autor, entre as quais como vigilante após a edição da Lei nº9.032/95, necessário se faz acatar a decisão do STF, que, afetando ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC o RE 1.368.225/RS (que versa sobre o Tema cadastrado sob nº1209), determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a questão e tramitem no território nacional. 2. Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA. 3. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006074-52.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

29/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 18:17

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLIMPIO SERGIO DELFIN Advogado do(a) AUTOR: LEIVAIR ZAMPERLINE - SP186568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o seu objeto. 3. Ultrapassado o aludido prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 4. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006074-52.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:14

Mero expediente

17/03/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OLIMPIO SERGIO DELFIN Advogado do(a) AUTOR: LEIVAIR ZAMPERLINE - SP186568 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006074-52.2021.4.03.6103 Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no art.139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. 3. Cite-se e intime-se o réu com a advertência do prazo para resposta prevista nos artigos 183 e 335, do Código de Processo Civil, que terá início nos termos do artigo 231 do mesmo Codex. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante artigo 344, salvo nas hipóteses previstas no artigo 345, todos do Código de Processo Civil. 4. Int.

05/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2021, 16:57

Mero expediente

20/10/2021, 14:27

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:17

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 00:00

—

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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