Procedimento Comum Cível 5000391-85.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000391-85.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2022, 13:51

Mero expediente

24/05/2022, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 10:16

Trânsito em julgado

24/05/2022, 09:58

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS GABRIEL DIONISIO GARCIA Advogado do(a) AUTOR: JELIMAR VICENTE SALVADOR - SP140969 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000391-85.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de procedimento comum proposta por MARCUS GABRIEL DIONÍSIO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. Inicialmente distribuída no Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, foi reconhecida a incompetência absoluta do Juízo na decisão ID 44287078 e remetidos os autos ao Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes. O pedido foi julgado improcedente (Id 44287255). Em acórdão da Turma Recursal (Id 4287272, foi retificado o valor da causa e anulada a sentença. A 7.ª Vara Previdenciária de São Paulo declinou da competência (Id 45193223). Intimado para esclarecimentos (despacho Id 53366916) quanto ao local de sua residência, o autor apresentou acordo firmado com a Caixa Econômica Federal no Id 204626814. A Caixa Econômica Federal, no Id 242991793, ratificou a realização do acordo entre as partes, comprovando a transferência (Id 242991795). É o relatório. Decido. O autor, em ID 204626814, apresentou o termo do acordo firmado entre as partes. Intimada, a CEF requereu, também, a homologação do referido acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com amparo no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Incabível a condenação em honorários, tendo em vista a notícia de acordo na esfera administrativa. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

18/03/2022, 00:00

Homologação de Transação

17/03/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCUS GABRIEL DIONISIO GARCIA Advogado do(a) AUTOR: JELIMAR VICENTE SALVADOR - SP140969 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 D E S P A C H O Id 204626814 - Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de quinze dias. Não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença de homologação do acordo. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000391-85.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCUS GABRIEL DIONISIO GARCIA Advogado do(a) AUTOR: JELIMAR VICENTE SALVADOR - SP140969 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000391-85.2021.4.03.6183 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação proposta por Marcus Gabriel Dionísio em face da CEF, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por dano moral. Inicialmente distribuída no Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, foi reconhecida a incompetência absoluta do Juízo na decisão Id 44287078 e remetidos os autos ao Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, local em que reside o autor. Citada no Juizado de Mogi das Cruzes, a Caixa Econômica Federal apresentou contestação (Id 44287254) e o pedido do autor foi julgado improcedente (Sentença Id 44287255). Em acórdão proferido pela Turma Recursal (Id 4287272), foi retificado o valor da causa para R$ 72.400,00, anulada a sentença e determinada a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias da Capital. Na 7.ª Vara Previdenciária de São Paulo foi declinada da competência, "considerando o contido nos autos" (Id 45193223). É o breve relatório. Considerando o local de sua residência (Mogi das Cruzes), esclareça o autor, no prazo de quinze dias, se há interesse na permanência da ação nesta Capital. Publique-se. Após, venham os autos conclusos. São Paulo, 27 de maio de 2021.

28/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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