Execução Fiscal 0022977-83.2016.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0022977-83.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2023, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2023, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 D E S P A C H O Requeira o(a) advogado(a), no prazo de 15 dias, o que entender de direito. No silêncio, remetam-se os autos o arquivo dando-se baixa na distribuição. Int. São Paulo, 04/04/2023. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022977-83.2016.4.03.6182

05/04/2023, 00:00

Mero expediente

04/04/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 14:24

Trânsito em julgado

04/04/2023, 14:23

Mero expediente

28/03/2023, 18:59

Publicação

12/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343, MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA - SP208425 S E N T E N Ç A Tendo em vista o cancelamento da inscrição do débito na Dívida Ativa, conforme noticiado pela exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. Haja vista a existência de valor depositado (ID 150377725 - p. 11), promova-se vista à executada para que forneça seus dados bancários para posterior transferência dos valores depositados.. Condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista que a executada foi compelida a ingressar em juízo para se defender de execução indevidamente ajuizada, que arbitro em R$ 3.168,06 (três mil, cento e sessenta e oito reais e seis centavos), com fundamento no artigo 85 do Código de Processo Civil, adotando-se os percentuais mínimos previstos nesse dispositivo e, como base de cálculo, o valor da causa. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022977-83.2016.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 7 de dezembro de 2022.

09/12/2022, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

08/12/2022, 08:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/12/2022, 08:15

Conclusão (para julgamento)

06/12/2022, 12:51

Expedida/certificada

23/11/2022, 18:25

Documentos

Despacho

•05/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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