Execução Fiscal 0009272-97.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

ADRIANO MOREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 22:24

Julgamento em Diligência

28/02/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 19:09

Mero expediente

29/04/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 12:42

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:31

Mero expediente

26/09/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 13:30

Expedida/certificada

19/01/2023, 12:19

Mero expediente

09/01/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:41

Julgamento em Diligência

27/06/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 12:48

Trânsito em julgado

20/06/2022, 13:56

Publicação

21/03/2022, 07:00

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 22:24

Julgamento em Diligência

28/02/2025, 19:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 19:09

Mero expediente

29/04/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 12:42

Documentos

•18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 14:31

Mero expediente

26/09/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 13:30

Expedida/certificada

19/01/2023, 12:19

Mero expediente

09/01/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:41

Julgamento em Diligência

27/06/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

27/06/2022, 12:48

Trânsito em julgado

20/06/2022, 13:56

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009272-97.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Trata-se de execução fiscal. Instadas as partes, em razão do trânsito em julgado do decidido no RE n. 928.902, a executada requereu extinção do feito e o exequente noticiou o cancelamento da dívida. Anoto que não houve apresentação de exceção de pré-executividade ou recebimento dos embargos à execução fiscal apresentados. Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução fiscal nº 0012074-34.2013.403.6104. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário à liberação, em favor do executado, dos valores indicados nas fls. 11 do ID 42050157, cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado ao executado, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica para conta de sua titularidade, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumprido o acima determinado, ou no silêncio do executado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 16 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:20

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2022, 15:10

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009272-97.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos VISTOS EM INSPEÇÃO: Dê-se ciência às partes da digitalização do processo físico, apontando-se eventuais erros ou equívocos. Após, requeira a exequente o que julgar de seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 10 ( dez ) dias. Intime-se.

16/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2021, 14:37

Mero expediente

04/05/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 15:47

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 17:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2020, 17:56

Publicação

18/10/2019, 14:45

Mero expediente

07/10/2019, 16:22

Mero expediente

07/10/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

03/10/2019, 10:57

Recebimento

16/07/2018, 09:21

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 12:19

Mero expediente

13/04/2018, 18:34

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 13:32

Recebimento

20/07/2017, 15:26

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 14:19

Mero expediente

20/01/2017, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2017, 16:31

Recebimento

23/09/2016, 15:29

Entrega em carga/vista

12/08/2016, 16:57

Mero expediente

06/07/2016, 11:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 11:04

Recebimento

28/06/2016, 10:44

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 10:32

Mero expediente

26/04/2016, 11:53

Conclusão (para decisão)

19/04/2016, 14:36

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 18:20

Recebimento

03/02/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 11:24

Mero expediente

14/10/2015, 09:09

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 12:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 13:21

Recebimento

25/04/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 10:14

Mero expediente

20/02/2014, 12:34

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2013, 18:18

Conclusão (para despacho)

17/05/2013, 13:09

Distribuição (sorteio)

25/09/2012, 12:04

Despacho

•16/06/2021, 00:00