Execução Fiscal 0003522-29.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.231,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

JAULINO GONCALVES DA SILVA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:07

Expedição de outros documentos

15/01/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:08

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 11:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:07

15/01/2025, 17:07

Expedição de outros documentos

15/01/2025, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:06

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

26/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

23/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de resposta

13/12/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:03

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:03

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:39

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:47

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de JAULINO GONCALVES DA SILVA NEVES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:38

Juntada de Petição de resposta

13/01/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: JAULINO GONCALVES DA SILVA NEVES DESPACHO Tendo em vista que a restrição pelo sistema Sisbajud restou positivo, Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003522-29.2013.4.03.6121 intime-se o executado, na forma do artigo 12 da lei 6.830/1980 – LEF, da penhora efetivada, para, querendo, oferecer embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 16, inciso III da referida lei. No silêncio, abra-se vista à exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito. Intime-se. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:38

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:37

Juntada de certidão

25/02/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:35

Conclusos para despacho

03/12/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 11:29

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/10/2020, 15:14

Juntada de certidão

14/10/2020, 11:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/08/2020, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2020, 13:41

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO- CEF Nº 178/4081/2019 Complemento Livre: EM RESPSOTA AO OFICIO Nº 43/2019

29/08/2019, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre: CONV./TRANSF. VALORES

30/01/2019, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2019, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890062991 Complemento Livre:

24/09/2018, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 421/433

18/10/2017, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890043719 Complemento Livre:

10/07/2017, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2017, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001742320164036921

11/11/2016, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2016, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00001742320164036921

08/11/2016, 18:22

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2016, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

03/11/2016, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL Complemento Livre:

16/05/2016, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL Complemento Livre:

16/05/2016, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2014, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2014, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 15:07

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

26/11/2014, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 10:04

de Conciliação - AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO Complemento Livre: Data Designação: 26/11/2014

04/11/2014, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870020485 Complemento Livre:

26/05/2014, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 13:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

26/03/2014, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

24/10/2013, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 11:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2013, 15:21

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:07

Despacho

•10/09/2024, 13:05

Despacho

•05/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:53

Despacho

•19/07/2024, 16:21

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 16:03

Despacho

•07/12/2023, 15:09

Despacho

•19/09/2023, 17:20

Despacho

•02/02/2023, 14:39

Despacho

•17/12/2021, 18:38

Despacho

•03/12/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:07

Despacho

•10/09/2024, 13:05

Despacho

•05/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:53

Despacho

•19/07/2024, 16:21

Despacho de Inspeção

•27/05/2024, 16:03

Despacho

•07/12/2023, 15:09

Despacho

•19/09/2023, 17:20

Despacho

•02/02/2023, 14:39

Despacho

•17/12/2021, 18:38

Despacho

•03/12/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:08