Execução Fiscal 0001861-23.2015.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0001861-23.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/07/2023, 15:16

Por decisão judicial

04/07/2023, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2023, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2023, 14:51

Petição (Renúncia de mandato)

22/05/2023, 16:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2022, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IFE INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS DE LOUVEIRA - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001861-23.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 245906816: Defiro. Suspendo a execução fiscal nos termos do art. 40, caput e 2º, da Lei n.º 6.830/80, e Portaria PGFN n.º 396/2016 com redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019. Esta determinação não obsta que a Fazenda Nacional promova o regular prosseguimento do feito, por simples petição, caso entenda inaplicável a referida Portaria. Intime-se. Cumpra-se. Jundiaí, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:24

Por decisão judicial

17/03/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IFE INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS ESPECIAIS DE LOUVEIRA - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001861-23.2015.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. ID 46174044: Defiro. Expeça-se mandado de livre penhora, avaliação e constatação de funcionamento da empresa executada, bem como os bens que guarnecem o local. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Quando do seu cumprimento, determino que o Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência certifique qual é a situação da empresa, se em funcionamento regular ou não, naquele endereço. Após o cumprimento das diligências, dê-se vista à exequente para que requeira o que de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação ou na falta de requerimento concreto de diligências, determino o sobrestamento do feito nos termos do art. 40 da LEF e § 2º, da Lei n.º 6.830/80, e Portaria PGFN n.º 396/2016. Esta determinação não obsta que a Fazenda Nacional promova o regular prosseguimento do feito, por simples petição, caso entenda inaplicável a referida Portaria. Intime-se. Nada sendo requerido, arquivem-se. Jundiaí, 21 de maio de 2021.

26/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2021, 19:24

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Renúncia de mandato)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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