Execução Fiscal 0010648-10.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 9.275,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

OAB/SP 185030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

13/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:46

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:13

Conclusos para despacho

25/11/2024, 19:51

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de despacho

21/05/2024, 12:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 112/2023

15/06/2023, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:22

Todas as movimentações(78)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

13/08/2025, 19:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:42

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 13:26

Despacho

•30/05/2025, 13:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:46

Publicado Despacho em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 13:13

Conclusos para despacho

25/11/2024, 19:51

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de despacho

21/05/2024, 12:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 112/2023

15/06/2023, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.112/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO Advogado do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO PARISI LAURIA - SP185030-A APELADO: ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0010648-10.2014.4.03.6182 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal

14/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 20:10

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 15:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2021, 11:21

Decorrido prazo de SERMED - SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES S/C LTDA - EM LIQUIDACAO em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2021, 12:56

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:47

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2021, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

23/01/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2021, 17:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/12/2020, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

15/12/2020, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, nos termos das disposições previstas na Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE. Complemento Livre:

14/12/2020, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2020, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA - RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: 201961820091627

21/10/2019, 13:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 763/766

25/09/2019, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/09/2019, 09:33

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 485, IV E VI, CPC

18/09/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/09/2019, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201961000000525 Complemento Livre:

22/01/2019, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/09/2018, 06:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT MASSA FALIDA E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

04/09/2018, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº 201861000115527

14/08/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PROT. 201861000059459

10/05/2018, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO MASSA FALIDA E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8203.2018.00820 EM 21/03/2018 (Guia 2018.0024)

27/03/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201661820189561

26/01/2017, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/10/2016, 07:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

14/09/2016, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO MASSA FALIDA E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: 8203.2016.01310 EM 21/07/2016 (Guia 2016.0062)

02/08/2016, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 14:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2016, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2016, 14:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/06/2016, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/03/2016, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2016, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820002401 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/02/2016, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/11/2015, 08:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM DO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

20/10/2015, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8203.2015.01181 (Guia 2015.0038)

25/06/2015, 10:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR. NEGATIVO

16/03/2015, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO (CO)EXECUTADO Complemento Livre:

23/01/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2014, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2014, 08:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/05/2014, 10:44

Despacho

•30/05/2025, 13:12

Acórdão

•02/04/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:45

Acórdão

•09/11/2022, 16:03

Acórdão

•07/11/2022, 18:09

Decisão

•13/01/2022, 14:30

Decisão

•13/01/2022, 13:44

Despacho

•13/10/2021, 15:29

Despacho

•13/10/2021, 10:23

Despacho

•10/09/2021, 13:48

Despacho

•30/08/2021, 16:02

Todos os documentos(17)

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 13:26

Despacho

•30/05/2025, 13:13

Despacho

•30/05/2025, 13:12

Acórdão

•02/04/2024, 12:53

Acórdão

•26/03/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:45

Acórdão

•09/11/2022, 16:03

Acórdão

•07/11/2022, 18:09

Decisão

•13/01/2022, 14:30

Decisão

•13/01/2022, 13:44

Despacho

•13/10/2021, 15:29

Despacho

•13/10/2021, 10:23

Despacho

•10/09/2021, 13:48

Despacho

•30/08/2021, 16:02

Despacho

•27/05/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 14:36