Execução Fiscal 0009205-35.2012.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0009205-35.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 14:42

Mero expediente

18/03/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:32

Mero expediente

12/01/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 15:34

Expedida/certificada

09/09/2022, 13:32

Mero expediente

02/09/2022, 21:30

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 18:26

Trânsito em julgado

20/06/2022, 15:04

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO VICENTE EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO - SP230234 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009205-35.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos Trata-se de execução fiscal. Instadas as partes, em razão do trânsito em julgado do decidido no RE n. 928.902, a executada requereu extinção do feito e o exequente noticiou o cancelamento da dívida. Anoto que não houve apresentação de exceção de pré-executividade ou recebimento dos embargos à execução fiscal apresentados. Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução fiscal nº 0010802-05.2013.403.6104. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário à liberação, em favor do executado, dos valores indicados nas fls. 18/19 do ID 42050151, cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado ao executado, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica para conta de sua titularidade, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumprido o acima determinado, ou no silêncio do executado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. Depois do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 16 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:29

Cancelamento de Dívida Ativa

16/03/2022, 15:11

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 15:31

Documentos

Intimação

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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