Execução Fiscal 0067578-14.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0067578-14.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 19:34

Trânsito em julgado

29/02/2024, 15:23

Expedida/certificada

13/11/2023, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2023, 18:34

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 22:29

Mero expediente

07/07/2023, 21:59

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: TRAUMOLESTE CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SC LT - EPP DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente (fls. 67/68 dos autos físicos - ID 43822162), em conformidade com o que restou decidiu pelo Supremo Tribunal Federal no RE 704.292/PR, declaro parcialmente extinta esta execução, fazendo assim com relação à anuidade do ano de 2011. No que tange ao pedido de citação na pessoa do sócio responsável, expeça-se o necessário para citação da pessoa jurídica executada, na pessoa de seu representante legal, observando-se o endereço indicado na folha 38 dos autos físicos (ID 43822162). Na mesma oportunidade em que efetivar a citação, o senhor oficial de justiça deverá intimar o tal representante para, incontinenti, informar o atual endereço da sede ou das atividades da executada, apontando ainda a localização de seus bens (da executada). Se não for realizado o pagamento no prazo legal de 5 (cinco) dias, valendo-se das informações prestadas, deverão ser realizadas as diligências necessárias para suficiente penhora de bens da executada, e atos consequentes, inclusive com a intimação quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para embargar. Depois, dê-se vista à parte exequente e, inexistindo garantia, se nada for dito, se pedir prazo ou, enfim, se apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, os autos serão remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados arquivados para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0067578-14.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2021, 17:21

Remessa (outros motivos)

02/07/2021, 18:35

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 21:57

Publicação

09/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI - SP165381 EXECUTADO: TRAUMOLESTE CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SC LT - EPP A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a virtualização destes autos, conferi que os documentos foram inseridos no ambiente do Processo Judicial Eletrônico. Realizei ainda, a conferência dos dados de autuação, procedendo eventuais retificações. Assim, por ordem do Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Titular deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência e para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PRAZO: 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo e não havendo novos pedidos, os autos serão encaminhados para a fase em que estavam antes de sua virtualização. Ficam as partes também intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença constante dos autos antes de sua virtualização. São Paulo, 22 de fevereiro de 2021 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0067578-14.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/03/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: TRAUMOLESTE CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SC LT - EPP DESPACHO Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente (fls. 67/68 dos autos físicos - ID 43822162), em conformidade com o que restou decidiu pelo Supremo Tribunal Federal no RE 704.292/PR, declaro parcialmente extinta esta execução, fazendo assim com relação à anuidade do ano de 2011. No que tange ao pedido de citação na pessoa do sócio responsável, expeça-se o necessário para citação da pessoa jurídica executada, na pessoa de seu representante legal, observando-se o endereço indicado na folha 38 dos autos físicos (ID 43822162). Na mesma oportunidade em que efetivar a citação, o senhor oficial de justiça deverá intimar o tal representante para, incontinenti, informar o atual endereço da sede ou das atividades da executada, apontando ainda a localização de seus bens (da executada). Se não for realizado o pagamento no prazo legal de 5 (cinco) dias, valendo-se das informações prestadas, deverão ser realizadas as diligências necessárias para suficiente penhora de bens da executada, e atos consequentes, inclusive com a intimação quanto ao prazo de 30 (trinta) dias para embargar. Depois, dê-se vista à parte exequente e, inexistindo garantia, se nada for dito, se pedir prazo ou, enfim, se apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, os autos serão remetidos ao arquivo, de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º e, após um ano, persistindo a inércia, os autos serão considerados arquivados para os fins do parágrafo 4º, ambos daquele artigo 40. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0067578-14.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Publicação

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