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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 27.197,73

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento digitalizado

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento digitalizado

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Juntada de documento digitalizado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(133)