Procedimento Comum Cível 0008728-03.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008728-03.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 07:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 07:20

Trânsito em julgado

26/04/2024, 07:20

Publicação

04/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ DA SILVEIRA GATO Advogados do(a) EXEQUENTE: WILTON MAURELIO - SP33927, WILTON MAURELIO JUNIOR - SP167911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 2 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008728-03.2011.4.03.6183

03/04/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2024, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ DA SILVEIRA GATO Advogados do(a) EXEQUENTE: WILTON MAURELIO - SP33927, WILTON MAURELIO JUNIOR - SP167911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, se efetuou o levantamento dos valores, conforme alvarás expedidos nos autos. Silente, dê-se baixa na ferramenta, "Aguardando Levantamento", após, torne os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008728-03.2011.4.03.6183

02/04/2024, 00:00

Mero expediente

01/04/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

30/03/2024, 19:01

Publicação

01/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ DA SILVEIRA GATO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILTON MAURELIO - SP33927 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 55949226. O exequente concordou com os cálculos, enquanto o executado ficou silente. Decido. Verifico que os cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo observou os termos do julgado. Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 55949226, equivalente a R$309.479,44 (trezentos e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), atualizado até outubro de 2020. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do Executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$368.208,88) e o acolhido por esta decisão (R$309.479,44), consistente em R$5.872,94 (cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), assim atualizado até outubro de 2020. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório em relação ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 4 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008728-03.2011.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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