Petição Cível 5001933-05.2022.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalPetição Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

RODRIGO RODRIGUES FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE MACEDO GONCALVES

OAB/SP 401275·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2022, 17:23

Expedida/certificada

03/05/2022, 17:22

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RODRIGO RODRIGUES FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: HENRIQUE MACEDO GONCALVES - SP401275 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT S E N T E N Ç A Relatório PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5001933-05.2022.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, objetivando provimento jurisdicional que declare a nulidade de multa aplicada no auto de infração nº 2813568, processo nº 50505.076325/2016-26. A autora requereu a desistência da ação (doc. 11), diante da duplicidade de distribuição. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação contida na petição (doc. 11) homologo, por sentença, a desistência pleiteada pela parte autora e, em conseqüência, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, VIII e artigo 200, caput, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação da autora em honorários por não ter a ré apresentado defesa até a data do pedido de desistência. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. GUARULHOS, 15 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Desistência

17/03/2022, 15:13

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 17:27

Recebimento

08/03/2022, 18:50

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 18:50

Recebimento

08/03/2022, 16:19

Distribuição (sorteio)

08/03/2022, 16:19

Documentos

•18/03/2022, 00:00