Procedimento Comum Cível 0002862-63.2011.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002862-63.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2022, 09:02

Trânsito em julgado

28/07/2022, 09:02

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 S E N T E N Ç A Verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 771 e 925 do mesmo diploma legal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 09:33

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O 1. Dê-se ciência à parte exequente dos depósitos referentes aos ofícios requisitórios (RPVs) expedidos nos autos. 2. Assim, promova a parte exequente o respectivo levantamento, juntando aos autos o comprovante de saque, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Cabe esclarecer que não há necessidade de expedição de alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores para a realização do respectivo levantamento, uma vez que o valor depositado está à disposição (situação do pagamento liberado) do beneficiário, que deverá se dirigir a uma das agências da instituição financeira depositária, para a realização do saque pertinente. 4. Após, à conclusão para sentença de extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

17/05/2022, 00:00

Mero expediente

13/05/2022, 17:19

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 13:14

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2022, 13:03

Recebimento

24/03/2022, 18:48

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ODAIR ROMERO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ROMERO DOS SANTOS WEISZ - SP243999 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, TATIANA MIGUEL RIBEIRO - SP209396, ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a manifestação da parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002862-63.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte executada (CEF) para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, expeça boleto único dos valores devidos e encaminhe diretamente à patrona do exequente, via e-mail ([email protected]), para quitação imediata, devendo a parte exequente comprovar o respectivo pagamento nos autos. 2. A parte autora iniciou a execução do valor de total de R$ 20.447,18, atualizado para maio de 2021. O INSS apresentou impugnação à execução, apurando o valor total devido de R$ 18.796,22, atualizado para a mesma data. 3. A parte exequente concordou com os cálculos do INSS. Assim, acolho os referidos cálculos, no valor total de R$ 18.796,22 (R$ 15.623,91 – dano moral e R$ 3.172,31 – honorários sucumbenciais), atualizados para maio de 2021 (Id 58786360). 4. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o montante por ela apresentado e aquele apurado pela parte executada, posicionados para a data do cálculo, conforme previsto no artigo 85, § 3.º, inciso I, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba honorária devida ficará suspensa, nos termos estabelecidos no artigo 98, § 3.º, do mesmo Diploma processual. 5. Expeçam-se requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), do valor de R$ 15.623,91 a título de danos morais, e R$ 3.172,31 a título de honorários sucumbenciais. 6. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. 7. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão dos ofícios requisitórios. 8. Aguardem-se os pagamentos em arquivo sobrestado. Int.

23/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

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