Execução Fiscal 0000440-96.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MICHELE DOS SANTOS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

DENIS CAMARGO PASSEROTTI

OAB/SP 178362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 17:00

Trânsito em julgado

31/01/2023, 17:00

Mero expediente

31/01/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 15:31

Mero expediente

26/01/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 16:07

Julgamento em Diligência

25/01/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 15:52

Publicação

26/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA. Diante da notícia do pagamento do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas “ex lege”. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Santo André, 24 de outubro de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000440-96.2018.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo

25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2022, 17:56

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

31/01/2023, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2023, 17:00

Trânsito em julgado

31/01/2023, 17:00

Mero expediente

31/01/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 15:31

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•25/10/2022, 00:00

Mero expediente

26/01/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 16:07

Julgamento em Diligência

25/01/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 15:52

Publicação

26/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA Sentença Tipo B S E N T E N Ç A EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA. Diante da notícia do pagamento do crédito cobrado nos presentes autos pela Exequente, JULGO EXTINTA A AÇÃO com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. Custas “ex lege”. Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo e transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Santo André, 24 de outubro de 2022. Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000440-96.2018.4.03.6126 Trata-se de Execução Fiscal movida pelo

25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2022, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2022, 17:56

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 17:52

Mero expediente

11/10/2022, 11:54

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA D E S P A C H O Decorrido "in albis" o prazo da Executado para eventual manifestação quanto ao Edital expedido/publicado ID 261554467 - intimação acerca da penhora de valor feita por meio do Sistema Sisbajud, apresente o Exequente os dados necessários para a conversão em renda. Com a resposta, oficie-se ao PAB/CEF de Santo André/SP, para efetivação da conversão em renda em favor do Conselho Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias, para o Conselho de Enfermagem; e, 15 (quinze) dias para o PAB/CEF de Santo André/SP - sucessivamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000440-96.2018.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANDRÉ - SP, data da assinatura digital.

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:11

Mero expediente

05/09/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias. O SENHOR PABLO RODRIGO DIAZ NUNES, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ - SP (26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA), NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face da(o)(s) executada(o)(s) abaixo relacionada(o)(s): AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000440-96.2018.4.03.6126, distribuição em 01/02/2018, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em face de EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA, CNPJ/CPF Nº 224.313.188-93, Certidão da Dívida Ativa nº 113556 livro 593 folha 112, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 334,14 em 21/07/2022. Encontrando-se a(o)(s) executada(o)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO por edital, acerca da PENHORA pelo sistema SISBAJUD, em 28/07/2022 no valor de R$ 1.035,39 (indicado no ID 258562532 ), com determinação da transferência de R$ 334,14 para conta judicial, liberando-se o excedente, cientificando-a(o), ainda, do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos à execução. E, para que chegue ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Santo André situado na Avenida Pereira Barreto nº 1.299, 1º andar, Bairro Paraíso – Santo André/ SP. Eu, Ednei Martinez, Técnico Judiciário, RF 4058, digitei e eu, Michel Afonso Oliveira Silva, Diretor de Secretaria, RF 3081, conferi. Santo André, 31 de agosto de 2022. PABLO RODRIGO DIAZ NUNES Juiz Federal Substituto Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000440-96.2018.4.03.6126

05/09/2022, 00:00

Mero expediente

23/08/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 08:36

Mero expediente

03/08/2022, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 12:39

Mero expediente

21/07/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 16:01

Julgamento em Diligência

21/07/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA D E S P A C H O Diante da conversão em renda efetivada, manifeste-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito para continuidade da execução. No silêncio, determino o arquivamento sobrestado nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000440-96.2018.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Santo André – SP, data da assinatura digital.

15/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 15:52

Mero expediente

14/07/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 14:26

Mero expediente

11/05/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA D E S P A C H O Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que de direito. No silêncio, determino o arquivamento sobrestado nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de manifestação do Exequente requerendo prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000440-96.2018.4.03.6126 Intime-se. SANTO ANDRé, 6 de maio de 2022.

09/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2022, 14:12

Mero expediente

06/05/2022, 14:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DENIS CAMARGO PASSEROTTI - SP178362 EXECUTADO: MICHELE DOS SANTOS LIMA D E S P A C H O Ciência ao Exequente da virtualização, facultando a conferência dos documentos digitalizados, no prazo de 15 dias. Aguarde-se o retorno do mandado expedido. Intimem-se. SANTO ANDRé, 24 de fevereiro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000440-96.2018.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:53

Expedida/certificada

25/02/2021, 11:38

Mero expediente

25/02/2021, 10:33

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 22:19

Remessa (outros motivos)

24/02/2021, 17:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2021, 14:16

Mero expediente

17/11/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2020, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2020, 12:41

Por decisão judicial

09/05/2018, 11:38

Mero expediente

12/03/2018, 13:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 14:44

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 17:41

Mero expediente

08/02/2018, 15:41

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 12:41

Distribuição (sorteio)

05/02/2018, 19:43

Despacho

•06/09/2022, 00:00

•05/09/2022, 00:00

•15/07/2022, 00:00

•09/05/2022, 00:00

•18/03/2022, 00:00