Procedimento Comum Cível 5000720-21.2018.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000720-21.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 04:47

Trânsito em julgado

29/11/2022, 08:52

Publicação

22/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELO CESAR BERBEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão da liquidação da dívida, a satisfazer a obrigação, conforme extratos de pagamento constantes dos autos, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000720-21.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2022, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2022, 13:07

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 12:14

Mero expediente

31/05/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 18:10

Publicação

25/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELO CESAR BERBEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 21 de março de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000720-21.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

24/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2022, 13:00

Expedição de alvará de levantamento

21/03/2022, 17:18

Documentos

Sentença

•21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANGELO CESAR BERBEL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DECISÃO ID 130835249: 1. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o Instituto Nacional do Seguro Social concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (ID 98503744). Assim, tendo em vista a convergência das partes, homologo os cálculos apresentados pelo exequente nos IDs 55745856 e 76562851. 2. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) dos valores a seguir discriminados (ID 55745856 e 76562851), nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, inclusive, para solicitar reembolso de honorários periciais, se for o caso: I) R$ 57.632,43, posicionados para 06/2021, relativos ao crédito do autor, sendo: - R$ 54.221,27 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 3.411,16 correspondentes aos juros. II) R$ 4.960,01, posicionados para 06/2021, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, sendo: - R$ 4.628,05 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 331,96 correspondentes aos juros. Os honorários sucumbenciais não devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor, sendo expedida requisição própria” ao causídico (art.18 da resolução acima referida). 3. Ante a declaração trazida aos autos (ID 55745860 – pág. 01), Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000720-21.2018.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca defiro o pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais por dedução do montante equivalente a 30 % (trinta por cento) daquele a ser recebido pelo(a) constituinte, conforme percentual estipulado no contrato juntado através do ID nº 55745860 – pág. 02/03. Os honorários contratuais e os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome da sociedade de advogados A. DE O. P. E AGUILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 4. Antes do envio eletrônico das requisições ao Egrégio TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da resolução supramencionada. 5. Após, aguarde-se em Secretaria o depósito dos valores requisitados. 6. Ciência ao autor acerca da informação do INSS de ID 98503744 de que, na hipótese recebimento de auxílio-emergencial em período concomitante ao do benefício judicial, para que se evite procedimento para devolução do que recebido de forma indevida, o Ministério da Cidadania disponibilizou o Sistema de Devolução de Valores do Auxílio Emergencial COVID-19: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/, que se destina à devolução voluntária e que permite gerar a guia de Recolhimento da União – GRU para efetuar a devolução. Intimem-se. Cumpra-se. Obs.: Os RPV/PRC foram expedidos. Prazo nos termos do item 04: 05 dias úteis para as partes.

05/11/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

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