Execução Fiscal 0009481-07.2005.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0009481-07.2005.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2024, 18:51

Reativação

24/05/2024, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2024, 18:51

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 15:16

Retificação de Classe Processual

28/02/2024, 17:12

Recebimento

23/02/2024, 17:00

Entrega em carga/vista

24/01/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0009481-07.2005.403.6106 (2005.61.06.009481-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 639 - JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES) X N.F.PAIVA CONFECCOES LIMITADA - ME(SP134910 - MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA) X NELSON FRANCISCO DE PAIVA Fls. 240/242: O processamento do cumprimento de sentença deverá ocorrer obrigatoriamente no sistema eletrônico PJe. Assim, concedo à Credora o prazo de 15 (quinze) dias para que ajuíze o respectivo cumprimento de sentença naquele sistema eletrônico, observando o disposto no art. 534/CPC e promovendo a digitalização integral destes autos ou instruindo a inicial com os seguintes documentos: I - petição inicial; II - procuração outorgada pelas partes; III - documento comprobatório da data de citação do(s) réu(s) na fase de conhecimento; IV - sentença e eventuais embargos de declaração; V - decisões monocráticas e acórdãos, se existentes e VI - certidão de trânsito em julgado. Observe a Exequente, ainda, QUE DEVERÁ FAZER A NECESSÁRIA VINCULAÇÃO DO PROCESSO A SER DISTRIBUÍDO COM A DESTE FEITO. Decorrido o prazo acima sem qualquer providência da Credora, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Em havendo o referido ajuizamento, deverá a Secretaria: alterar a classe deste feito para 12.078 (cumprimento de sentença contra a fazenda pública), certificar a virtualização, inclusive no sistema processual, anotando-se nestes autos o número daquele feito e, por fim, arquivar os autos (código: 133 - AUTOS DIGITALIZADOS, tipo de baixa: 19 - AO PJE P/ EXECUÇÃO DE SENTENÇA). Intime-se.

12/12/2023, 00:00

Mero expediente

06/12/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 18:22

Reativação

22/11/2023, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2023, 14:37

Baixa Definitiva

27/02/2023, 15:57

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•12/12/2023, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•15/12/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Retificação de Classe Processual

Recebimento

Entrega em carga/vista

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Baixa Definitiva

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