Procedimento Comum Cível 5002006-52.2019.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002006-52.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 14:53

Trânsito em julgado

25/09/2024, 09:46

Publicação

30/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES GAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELI LOURENCON NADALIN - SP257746 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002006-52.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por DOMINGOS ALVES GAMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se o cumprimento de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC e respectivos levantamentos / transferências, juntados. Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 26 de julho de 2024.

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 22:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2024, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2024, 17:19

Conclusão (para julgamento)

18/07/2024, 15:25

Ato ordinatório

16/05/2024, 22:59

Publicação

15/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES GAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELI LOURENCON NADALIN - SP257746 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, E AINDA, nos termos do art. 6º, do CPC, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", é a parte exequente intimada a JUNTAR OS COMPROVANTES do levantamento dos valores depositados nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Jundiaí, 13 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002006-52.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2024, 11:13

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOMINGOS ALVES GAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELI LOURENCON NADALIN - SP257746 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pelo INSS (id 259154141), homologo os cálculos apresentados pelo Exequente (id 253850356). Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 112.304,89 (sendo R$ 105.177,19 de principal e R$ 7.127,70 de juros de mora) para o autor e R$ 6.636,07 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 06/2022, relativo a 33 parcelas de anos-calendário anteriores e 02 parcelas do ano calendário pagamento (2022). Observo que somente será efetivado destaque dos honorários contratuais e/ou pagamento à sociedade advocatícia acaso o requerimento e apresentação da documentação (contrato de honorários, contrato social da sociedade e cartão CNPJ) ocorram antes da elaboração da minuta. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 10 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002006-52.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

15/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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