Procedimento Comum Cível 0000426-19.2011.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000426-19.2011.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/10/2023, 13:28

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELIA APARECIDA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: EDNA MARTA VICHETI - SP92664 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. ARAçATUBA, 28 de setembro de 2023. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000426-19.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

29/09/2023, 00:00

Mero expediente

28/09/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CELIA APARECIDA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: EDNA MARTA VICHETI - SP92664 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI - SP112270, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 D E S P A C H O Petição id 298359211: Ante os depósitos efetuados nos autos, manifeste-se a autora quanto à integral satisfação do seu crédito no prazo de 10 dias, bem como, informe os dados completos de sua conta bancária para que seja efetivada por ofício a transferência dos depósitos. Após, expeça-se Ofício Transferência do crédito para a conta apontada. Em seguida, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000426-19.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 18 de setembro de 2023.

21/09/2023, 00:00

Mero expediente

18/09/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 14:52

Trânsito em julgado

18/09/2023, 14:51

Publicação

17/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CELIA APARECIDA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: EDNA MARTA VICHETI - SP92664 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – Tipo “B” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000426-19.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta por CÉLIA APARECIDA GONÇALVES (CPF n. 117.429.398-56) em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual se objetiva o pagamento de atualização monetária de caderneta de poupança em decorrência de plano econômico (expurgos inflacionários). Após a contestação da ré (fls. 30/46 da versão física dos autos), o processo foi suspenso por força de decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do AI n. 754.745 (fl. 58 da versão física dos autos). Recentemente, contudo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs acordo (fls. 64/65 da versão física dos autos; e fls. 94/97, ids 280110499 a 280113115), que foi aceito pela parte autora (fl. 98, id 281638566). É o relatório necessário. DECIDO. Na medida em que as partes se compuseram amigavelmente no tocante ao “meritum causae”, outra providência não resta a este Juízo, se tudo em termos, senão a homologação do acordo. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos em que apresentado pela ré e aceito pela autora, para que seus regulares efeitos sejam produzidos, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação da ré em honorários sucumbenciais, pois já foram por ela incluídos no cálculo. Sentença não sujeita ao reexame necessário e registada automaticamente pelo PJe. Após o trânsito em julgado, certifiquem-no nos autos, remetendo-os, em seguida, ao arquivo com baixa na distribuição se nada for postulado oportunamente, lembrando-se que o início do cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa depende de requerimento da exequente (CPC, art. 523). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (lfs)

16/08/2023, 00:00

Homologação de Transação

08/08/2023, 12:09

Documentos

Ato ordinatório

•29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CELIA APARECIDA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: EDNA MARTA VICHETI - SP92664 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, LEILA LIZ MENANI - SP171477, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – Tipo “B” PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000426-19.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, proposta por CÉLIA APARECIDA GONÇALVES (CPF n. 117.429.398-56) em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da qual se objetiva o pagamento de atualização monetária de caderneta de poupança em decorrência de plano econômico (expurgos inflacionários). Após a contestação da ré (fls. 30/46 da versão física dos autos), o processo foi suspenso por força de decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes nos autos do AI n. 754.745 (fl. 58 da versão física dos autos). Recentemente, contudo, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs acordo (fls. 64/65 da versão física dos autos; e fls. 94/97, ids 280110499 a 280113115), que foi aceito pela parte autora (fl. 98, id 281638566). É o relatório necessário. DECIDO. Na medida em que as partes se compuseram amigavelmente no tocante ao “meritum causae”, outra providência não resta a este Juízo, se tudo em termos, senão a homologação do acordo. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos em que apresentado pela ré e aceito pela autora, para que seus regulares efeitos sejam produzidos, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação da ré em honorários sucumbenciais, pois já foram por ela incluídos no cálculo. Sentença não sujeita ao reexame necessário e registada automaticamente pelo PJe. Após o trânsito em julgado, certifiquem-no nos autos, remetendo-os, em seguida, ao arquivo com baixa na distribuição se nada for postulado oportunamente, lembrando-se que o início do cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa depende de requerimento da exequente (CPC, art. 523). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (lfs)

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CELIA APARECIDA GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: JOAO DUTRA DA COSTA NETO - SP83710 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: MARIA SATIKO FUGI - SP108551, LEILA LIZ MENANI - SP171477, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384 D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000426-19.2011.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Trata-se de ação ordinária proposta por CÉLIA APARECIDA GONÇALVES em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das diferenças de correção monetária decorrente de planos econômicos (Collor II), incidentes sobre suas cadernetas de poupança, com juros de mora e correção. Com a inicial, juntou procuração e documentos (fls. 8/27). Foram deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (fl. 32). Devidamente citada, a CEF apresentou contestação (fls. 37/65). Por decisão, os autos foram sobrestados até julgamento do Agravo de Instrumento 754.745 relativo à matéria posta em discussão na presente ação (fl. 67). À fl. 75, a Caixa Econômica Federal apresentou proposta de acordo. Intimada por meio de seu procurador acerca da proposta apresentada, e em seguida, para manifestar-se sobre a digitalização dos autos, a parte autora não se manifestou (fls. 77/79). Sobreveio informação de que o procurador da parte autora é pessoa falecida (fl. 80). É o relatório do necessário. Decido. Diante da informação de óbito do procurador da parte autora, deverá o processo ter seu curso suspenso, nos termos do artigo 313, I, §3.º, do CPC: “Art. 313: Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador: §3.º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.” Assim, converto o julgamento em diligência e com fulcro no dispositivo mencionado, determino a intimação da parte autora, pessoalmente, para que constitua novo procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. No mesmo prazo, deverá a Caixa Econômica Federal trazer novo demonstrativo de cálculo referente ao acordo apresentado, já que aquele trazido aos autos encontra-se ilegível. Constituído novo procurador, e devidamente juntada a proposta pela CEF, intime-se novamente a parte autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias sobre a proposta apresentada, com a ressalva de que o silêncio será considerado concordância tácita com a mesma. Após, tornem conclusos. Araçatuba, data da assinatura eletrônica (as).

22/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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