Procedimento Comum Cível 0002903-22.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

02/06/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:41

Publicação

18/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:00

Publicação

12/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 12:39

Sem descrição

12/01/2026, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 13:15

Sem descrição

20/05/2025, 18:40

Publicação

06/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Todas as movimentações(87)

Mero expediente

02/06/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:41

Publicação

18/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 07:00

Publicação

12/05/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2026, 12:39

Sem descrição

12/01/2026, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 13:15

Sem descrição

20/05/2025, 18:40

Publicação

06/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/02/2025, 13:40

Publicação

04/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

29/10/2024, 14:52

Acolhimento em Parte

21/10/2024, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 10:11

Publicação

21/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 15:13

Mero expediente

26/02/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 17:47

Publicação

24/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 07:00

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/01/2024, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

28/11/2023, 13:20

Expedição de precatório/rpv

01/09/2023, 20:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 15:33

Recebimento

06/06/2023, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:58

Remessa (em diligência)

17/04/2023, 17:57

Mero expediente

17/04/2023, 17:23

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2023, 16:48

Recebimento

06/02/2023, 15:35

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/09/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/07/2022, 18:40

Mero expediente

13/07/2022, 19:12

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 07:00

Mero expediente

02/06/2022, 19:47

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 14:47

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/03/2022, 08:58

Recebimento

23/03/2022, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 17:02

Mero expediente

10/03/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 16:28

Recebimento

28/09/2021, 15:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2020, 15:20

Remessa (em grau de recurso)

19/07/2017, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 12:44

Mero expediente

06/06/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 16:15

Petição (Apelação)

01/06/2017, 14:16

Recebimento

17/05/2017, 12:22

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 13:12

Publicação

07/03/2017, 12:16

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 11:59

Procedência

30/01/2017, 14:18

Conclusão (para julgamento)

06/05/2016, 12:57

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 15:10

Recebimento

09/09/2015, 18:19

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 12:11

Mero expediente

03/07/2015, 09:21

Conclusão (para despacho)

19/06/2015, 16:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 15:45

Recebimento

10/02/2015, 12:24

Remessa (outros motivos)

20/11/2014, 15:37

Mero expediente

14/11/2014, 09:44

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 17:36

Recebimento

07/10/2014, 17:14

Remessa (outros motivos)

11/06/2014, 16:01

Mero expediente

02/06/2014, 12:20

Conclusão (para despacho)

29/05/2014, 12:01

Distribuição (sorteio)

16/05/2014, 13:33