Execução Fiscal 5001044-09.2021.4.03.6112 - TRF3

Execução Fiscal 5001044-09.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/08/2024, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 18:37

Publicação

31/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: FELIPE PERUCCI DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001044-09.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL - COREN-MS em face de FELIPE PERUCCI DE OLIVEIRA. O exequente informou o pagamento integral dos débitos e requereu a extinção do feito (ID 326680230). Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Sem penhora a levantar. Transitada em julgado nesta data, considerando a renúncia ao prazo recursal declarada pelo exequente (ID 326680230). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.

30/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/07/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2024, 13:42

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2024, 19:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 18:20

Por decisão judicial

19/12/2022, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: FELIPE PERUCCI DE OLIVEIRA D E S P A C H O ID 247094075:- Ante o parcelamento do crédito exequendo, suspendo a execução até 31 de agosto de 2022, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, conforme requerido pela (o) exequente. Arquivem-se os autos provisoriamente, até nova manifestação da parte exequente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001044-09.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

19/09/2022, 00:00

Mero expediente

02/08/2022, 12:01

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: FELIPE PERUCCI DE OLIVEIRA D E S P A C H O 1) DA CITAÇÃO 1.1 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001044-09.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Cite-se, através de mandado próprio, o(a) executado(a) para pagamento ou para indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias. Desde já, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, reduzidos para 5% caso haja pagamento em 5 dias. 1.2 – Na mesma oportunidade, cientifique-se o executado de que, na impossibilidade de realizar o pagamento integral no prazo de cinco dias, poderá, em regra, efetuar o parcelamento administrativo do débito exequendo, diretamente com o exequente, ou, por analogia ao disposto no art. 916 do CPC, uma vez reconhecido o débito, efetuar em Juízo, também no prazo de 05 (cinco) dias, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo em conta judicial ou conta bancária indicada pelo credor, podendo o saldo remanescente da dívida (saldo devedor acrescido das custas) ser pago em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária com a utilização da taxa SELIC, comprovando-se nos autos os depósitos realizados. Fica advertido(a) o(a) executado(a) que caso venha a descumprir o parcelamento, prosseguirão os atos executórios pelo saldo devedor remanescente. 1.3 – Formalizado o parcelamento e ocorrendo o integral pagamento do valor em cobrança, abra-se vista à parte exequente e após façam-se os autos conclusos para extinção da execução, se nada mais for requerido. 2. DA PENHORA 2.1 – Em não sendo pago o débito, ou garantido o Juízo, ou ainda não ocorrendo a suspensão do processo pelo parcelamento formalizado, deverá o(a) Oficial(a) proceder à livre penhora de bens, tantos quantos bastem à satisfação do crédito exequendo, obedecidas as vedações e ou as limitações legais, que deverão, na hipótese, serem descritas quando da certificação pelo Sr(a) Meirinho(a). 2.2 – Efetivada a penhora, NOMEIE DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura e dados pessoais, advertindo-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, esclarecendo-o expressamente de todos os deveres de guarda, conservação e entrega imediata do bem, em caso de solicitação judicial, sob pena de imposição de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do CPC. Efetue a AVALIAÇÃO e o REGISTRO no órgão competente, INTIMANDO, respectivamente, o responsável pelo CRI e CIRETRAN, que deverá comunicar oportunamente a este Juízo sobre o cumprimento do referido ato; CIENTIFICANDO-SE a Ciretran que a penhora sobre o veículo não impede o licenciamento em nome do mesmo proprietário, intimando-se eventual credor hipotecário, pignoratício ou fiduciário. INTIME o(a/s) executados(a/s) da penhora e avaliação realizadas, (bem como o cônjuge, se casado(a/s), caso a penhora recaia sobre bem imóvel) e de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados desta intimação. 2.3 - Para o caso da inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do(a/s) executado(s), deverá ser procedida à constatação dos bens que lhe guarnecem a residência ou sede, (Artigo 836, parágrafo 1º, do CPC). 2.4 - Não efetivada a penhora, ou na hipótese de ser a mesma insuficiente para garantia da dívida exequenda, determino à Secretaria que proceda à constrição judicial, nos termos do art. 16, da Portaria nº 6/2013 deste Juízo. 3. DAS CONSTATAÇÕES 3.1 - Sendo a executada pessoa jurídica e uma vez não tendo sido citada, ou não tendo sido localizada pelo(a) Sr(a) Oficial de Justiça no endereço em que fora citada por via postal, deverá o(a) Sr(a) Analista Judiciário Executante de Mandado constatar se a empresa devedora encontra-se em atividade, sendo que existindo outra pessoa jurídica no mesmo endereço da executada, deverá ele(a) indicar qual ramo de atividade é explorado pela nova empresa, fornecendo também seu nº de CNPJ. 4. DA INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE 4.1 – Frustradas as diligências para citação do(a,s) executado(a,s) e ou penhora de bens para garantia do crédito exequendo, após cumprido o acima disposto, deverá o(a) exequente ser intimado - nos termos da Portaria nº 6/2013 deste Juízo - para solicitar as diligências úteis para o efetivo prosseguimento do feito. 4.2 - No silêncio, ou na ausência de manifestação que propicie o efetivo impulsionamento do feito, suspendo o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano nos termos do art. 40 "caput" da Lei nº 6.830/80. 4.3 - Ressalto que, decorrido o prazo de suspensão, o processo será sobrestado, remetendo-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação do(a) exequente. Deixo claro que este arquivamento não impedirá que se prossiga na execução, desde que seja(m) localizado(a/s) o(a/s) devedor(es) ou bens penhoráveis, condicionando eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação do(a) exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo. 5. DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO 5.1 - Ressalto que, nos termos do disposto no artigo 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80 c.c. o artigo 248 do CPC, cópia deste despacho servirá como carta e ou mandado de citação e penhora e ou constatação, desde que autenticada por servidor desta Secretaria e com especificação de sua finalidade, por meio de certidão lavrada para tanto, na qual deverá ainda constar o endereço em que será realizada a diligência. 5.2 – Fica ainda o(a) Sr(a) Analista Judiciário Executante de Mandado, autorizado: a) a valer-se das prerrogativas do artigo 212, parágrafo 2º do CPC, quando para a efetivação da citação e ou da intimação, for assim necessário, devendo de tudo certificar; b) a citar ou intimar nos termos do art. 252 e seguintes do CPC, por analogia, na hipótese de suspeita de ocultação do(a,s) executado(a,s), para o fim de não ser citado e ou intimado, e c) a realizar o arresto, quando verificadas algumas das hipóteses aventadas no artigo 301 do CPC c.c o artigo 139, inciso IV do CPC e ou art. 7º, inc. III, da LEF. 6. CUMPRA-SE na forma e sob as penas de Lei, cientificando(s) o(a,s) interessado(a,s) de que este Juízo da 1ª Vara Federal funciona na Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente, SP, Telefone 18 3355-3910 R. 3911/3912, cujo horário de atendimento ao público é das 09:00 às 19:00 horas, e-mail: [email protected]. 7. No ato do pagamento, o(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) verificar junto ao(a) exequente o valor atualizado do débito. Publique-se. Intime-se.

18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(27)