Apelação Cível 0000389-88.2017.4.03.6007 - TRF3

Apelação Cível 0000389-88.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000389-88.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim SUCEDIDO: ANTONIO BERTICELLI SUCESSOR: MARIA NELMA ALVES RIBEIRO BERTICELLI Advogado do(a) SUCEDIDO: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476 Advogado do(a) SUCESSOR: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista o transcurso de tempo necessário para pagamento do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000389-88.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim SUCEDIDO: ANTONIO BERTICELLI SUCESSOR: MARIA NELMA ALVES RIBEIRO BERTICELLI Advogado do(a) SUCEDIDO: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476 Advogado do(a) SUCESSOR: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofícios requisitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Tendo em vista o transcurso de tempo necessário para pagamento do montante objeto das RPVs/Precatórios e de que foram intimados os credores, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Anoto ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, que, em regra, independe de alvará judicial (art. 40, § 1º, da Resolução CJF 458/2017). Em arremate, registro que conforme ditames do Código de Processo Civil, quaisquer dificuldades ou situações referentes a quitação e/ou levantamento dos valores devem ser indicadas por meio de embargos de declaração ou outro meio que a parte interessada entender pertinente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim, MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 14, § 3º, da Portaria COXI-01V Nº 62/2021, considerando o decurso do prazo de 90 (noventa) dias da expedição de RPV, ficam as partes intimadas a apresentarem eventuais requerimentos, em 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, os autos serão encaminhados para extinção. Neste ato, fica a parte autora cientificada de que a ela caberá providenciar a impressão do extrato de RPV no link: https://web3.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Coxim/MS, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000389-88.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim SUCEDIDO: ANTONIO BERTICELLI SUCESSOR: MARIA NELMA ALVES RIBEIRO BERTICELLI Advogado do(a) SUCEDIDO: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476 Advogado do(a) SUCESSOR: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinação judicial (ID 135534426), ficam as partes intimadas para eventual manifestação acerca das minutas de RPV, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000389-88.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim SUCEDIDO: ANTONIO BERTICELLI, MARIA NELMA ALVES RIBEIRO BERTICELLI Advogado do(a) SUCEDIDO: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476 Advogado do(a) SUCEDIDO: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO BERTICELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Diante da juntada da documentação pertinente (ID 41800986, 130683146 e 130684056) bem como da retificação do pedido para habilitação de herdeiros (ID 130683123), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000389-88.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim DEFIRO o pedido de habilitação da viúva do autor MARIA NELMA ALVES RIBEIRO BERTICELLI. 2. RETIFIQUE-SE a autuação, para inclusão de MARIA NELMA ALVES RIBEIRO BERTICELLI, como sucessora de ANTONIO BERTICELLI. 3. Dando prosseguimento ao feito e tendo em vista a concordância da parte autora com os novos os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária (ID 41799387), HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS no ID 40333829. 4. EXPEÇAM-SE minutas das requisições de pequeno valor, observado o pedido de destaque de honorários contratuais. 5. Em seguida, INTIMEM-SE as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do CJF. 6. Nada mais sendo requerido, VOLTEM os autos para transmissão dos ofícios requisitórios. 7. Disponibilizado o pagamento, INTIMEM-SE os beneficiários acerca da disponibilização e para, querendo, manifestarem-se em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, VENHAM-ME os autos conclusos para sentença de extinção. Coxim, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

25/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO BERTICELLI Advogado do(a) EXEQUENTE: KLEYSON DE ARRUDA SILVA - MS15476 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ids 41799382, 41799387 e 41800513: 1. Diante do disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, que estabelece a preferência dos dependentes habilitados à pensão por morte em relação aos sucessores na forma da lei civil, juntem os requerentes a competente Certidão de Dependentes Previdenciários, expedida pelo INSS, que indicará os pensionistas habilitados ou a eventual inexistência deles, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Juntada a documentação pertinente, e retificado o pedido de habilitação, se o caso, dê-se vistas ao INSS, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem os autos imediatamente conclusos para homologação da habilitação e, se o caso, para homologação do valor execução e apreciação do pedido de expedição de ofício requisitório. Cópia desta decisão serve como mandado/ofício. Intimem-se. Coxim/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000389-88.2017.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

26/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2019, 10:15

Publicação

31/07/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2019, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

26/07/2019, 18:14

Provimento em Parte

26/07/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 10:46

Mero expediente

28/05/2019, 15:04

Remessa (outros motivos)

27/05/2019, 17:26

Remessa (outros motivos)

22/05/2019, 15:48

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Provimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(16)