Apelação Cível 0000565-97.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOAO GEROLIMO RUFATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

VICTOR CESAR BERLANDI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Réu

VICTOR CESAR BERLANDI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(194)

JOAO GEROLIMO RUFATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

JOAO GEROLIMO RUFATO

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001220 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

20/01/2022, 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/10/2021, 17:18

Transitado em Julgado em 20/10/2021

31/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 15:22

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2021, 14:06

Prejudicado o recurso

01/10/2021, 18:09

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2021, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 16:44

Publicado Acórdão em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:41

Todas as movimentações(111)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001220 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO

20/01/2022, 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/10/2021, 17:18

Transitado em Julgado em 20/10/2021

31/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 12:04

Documentos

Decisão

•04/10/2021, 14:06

Decisão

•01/10/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 15:22

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/10/2021, 14:06

Prejudicado o recurso

01/10/2021, 18:09

Recurso Extraordinário não admitido

01/10/2021, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/09/2021, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 16:44

Publicado Acórdão em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 22:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 22:51

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2021, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2021, 19:34

Juntada de certidão de julgamento

27/07/2021, 19:21

Juntada de Petição de memoriais

23/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

14/05/2020, 13:50

Juntada de certidão

23/04/2020, 17:26

DEVOLVIDO PARA REEXAME - RESP

15/04/2020, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

16/03/2020, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/03/2020, 13:39

Recebidos os autos

16/03/2020, 13:39

Recebidos os autos

16/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 12:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 15:01

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020000124 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/01/2020, 16:00

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020000124 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/01/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:55

Recebidos os autos

24/10/2019, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

24/10/2019, 12:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 12:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019156863 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

21/10/2019, 15:11

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

21/10/2019, 15:10

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2019, 15:21

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 18/02/2019, DO SOBRESTAMENTO.

18/02/2019, 17:39

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 004/2019-NUGE PARA O INSS.

18/02/2019, 11:29

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

18/02/2019, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60755/2018)

24/01/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-1-23 . 8:34 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 60755/2018)

23/01/2019, 08:34

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018220572 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

19/12/2018, 10:27

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

18/12/2018, 16:22

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018217466 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

12/12/2018, 16:57

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 107 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

05/12/2018, 12:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018204896

28/11/2018, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-10-23 . 8:35 (Expediente 4924/2018)

24/10/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-10-23 . 8:35 (Expediente 4924/2018)

23/10/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018174918 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA DÉCIMA TURMA

03/10/2018, 16:34

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018174918 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

03/10/2018, 11:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018177072

02/10/2018, 15:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018166716

02/10/2018, 15:45

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS APÓS CIÊNCIA.

02/10/2018, 13:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018169470 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

25/09/2018, 09:47

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-8-24 . 8:33 (Boletim de Acordão 25263/2018)

27/08/2018, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-8-24 . 8:33 (Boletim de Acordão 25263/2018)

24/08/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

15/08/2018, 15:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

14/08/2018, 16:50

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/08/2018, 16:50

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

17/07/2018, 12:21

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 14.08.2018 SEQ.: 385

13/07/2018, 18:22

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018107553 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

13/07/2018, 17:01

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018099335 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

12/06/2018, 14:38

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC JOAO GEROLIMO RUFATO Petição Número 2018097158

11/06/2018, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-5-28 . 8:32 (Expediente 4140/2018)

29/05/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-5-28 . 8:32 (Expediente 4140/2018)

28/05/2018, 08:32

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Instituto Nacional do Seguro Social - IN Petição Número 2018076243

23/05/2018, 15:07

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS APÓS CIÊNCIA.

22/05/2018, 14:42

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018068747 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

24/04/2018, 14:53

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018047799

19/04/2018, 15:41

Ato ordinatório - CERTIDÃO CERTIFICO QUE NESTA DATA ENCAMINHEI O BLOCO N 136150-SIAPRO VIA EMAIL AO INSS, INFORMANDO ACÓRDÃOS P CUMPRIMENTO.

18/04/2018, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZADO

17/04/2018, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO - DIGITALIZACAO

10/04/2018, 15:48

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP219401E

27/03/2018, 12:13

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018044521 ADVOGADO: CÍNDIA APARECIDA SALES DE SOUZA (OAB:SP219401E)

16/03/2018, 10:58

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PARA CARGA

16/03/2018, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-14 . 13:6 (Boletim de Acordão 23402/2018)

15/03/2018, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-3-14 . 13:6 (Boletim de Acordão 23402/2018)

14/03/2018, 13:07

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO HÁ DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO E EMAIL/OFÍCIO AO INSS.

12/03/2018, 16:32

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2018037271 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

07/03/2018, 18:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR PARA ACORDÃO GUIA NR.: 2018036807 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

06/03/2018, 19:53

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

06/03/2018, 16:53

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

06/03/2018, 16:53

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

06/03/2018, 16:53

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

07/02/2018, 17:34

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 06.03.2018 SEQ.: 530

05/02/2018, 15:15

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018013418 ORIGEM : GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

05/02/2018, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017130965 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

07/07/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS, APÓS CIÊNCIA

04/07/2017, 12:44

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017112326 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

13/06/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIDO(A) C DESPACHO/DECISÃO

10/06/2017, 19:37

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

09/06/2017, 14:15

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017098597 DESTINO: GAB.DES.FED. NELSON PORFIRIO

26/05/2017, 12:21

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017092869

25/05/2017, 15:39

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

25/05/2017, 15:24

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 16.02.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

16/02/2016, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão NELSON PORFIRIO registro do dia 26.01.2016 00:00:00 PARA NELSON PORFIRIO / DÉCIMA TURMA

26/01/2016, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2015200066 DESTINO: GAB. JUIZ CONV. VALDECI DOS SANTOS

25/08/2015, 15:35

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 18.08.2015 18:02:32 PARA VALDECI DOS SANTOS / DÉCIMA TURMA

18/08/2015, 18:02

Acórdão

•28/07/2021, 22:51

Acórdão

•28/07/2021, 12:27

Decisão

•15/04/2020, 15:00

Decisão

•18/12/2018, 13:34

Acórdão

•14/08/2018, 15:10

Despacho

•25/06/2018, 09:05

Acórdão

•06/03/2018, 14:55

Despacho

•29/01/2018, 11:24

Despacho de mero expediente

•01/06/2017, 16:48