Procedimento Comum Cível 5007325-08.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelArt. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

VALDIR APARECIDO CAMARGO

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIR CALIPO

OAB/SP 204684·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 15:04

Trânsito em julgado

24/05/2022, 14:56

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDIR APARECIDO CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIR CALIPO - SP204684 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007325-08.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de demanda, com pedido de tutela de urgência, na qual o autor requer a revisão de benefício previdenciário. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 240516896). É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Passo a sentenciar o feito, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. A parte autora requereu a desistência do feito antes da citação da parte contrária. Nos termos do artigo 485, §5º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Diante do exposto, homologo o pedido de desistência e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios, porque incompleta a relação processual. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registrada neste ato. Publique-se. Intimem-se.

18/03/2022, 00:00

Desistência

04/03/2022, 14:48

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 15:19

Remessa (outros motivos)

13/12/2021, 18:54

Recebimento

13/12/2021, 10:38

Distribuição (sorteio)

13/12/2021, 10:38

Documentos

•18/03/2022, 00:00