Procedimento Comum Cível 0003262-23.2010.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003262-23.2010.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 19:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 19:44

Trânsito em julgado

31/10/2023, 18:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 14:46

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 12:52

Publicação

16/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AMABILIA DOS REIS CURADOR: CELIA REGINA PEREIRA DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA - MS11927, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 32, § 4º, da Portaria DOUR-01V nº 52 de 21 de junho de 2022, fica a parte beneficiária intimada acerca da disponibilização do valor referente à requisição de pagamento expedida, conforme extrato de pagamento retro, bem como de que para proceder ao levantamento deverá comparecer munida de documentação pessoal, à agência bancária indicada (observando que 104 é o código que representa a Caixa Econômica Federal, e 001 o que representa o Banco do Brasil). DOURADOS, 14 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003262-23.2010.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados

15/06/2023, 00:00

Julgamento em Diligência

14/06/2023, 19:36

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 19:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/06/2023, 19:31

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMABILIA DOS REIS CURADOR: CELIA REGINA PEREIRA DOS REIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA VANESSA PORTES OLIVEIRA - MS11927, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Amabilia dos Reis, representada por sua curadora legal Célia Regina Pereira, requer o cumprimento da sentença prolatada nos autos 0003262-23.2010.4.03.6002 em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. Os cálculos apresentados pela exequente (38115309) foram impugnados pelo executado (43195524). O INSS discorda do valor apresentado pela Contadoria Judicial (245340016). A exequente anui ao cálculo do INSS (245700564). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003262-23.2010.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados Ante o exposto, HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pelo executado, de R$ 174.743,51, referente ao valor principal e juros de mora, e de R$ R$ 17.474,35, relativo aos honorários advocatícios, atualizados até agosto de 2020, tornando líquido o título judicial exequendo. Com isso, é EXTINTA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condena-se a advogada ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor por ela apresentado para os honorários advocatícios e o ora homologado, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC. Os honorários advocatícios são executados de forma autônoma, independentemente da existência do montante principal (CPC, 85, § 14 e 18 c/c art. 24, § 1º, da Lei 8.906/94). Como são de titularidade do advogado, sujeitam o interessado à sucumbência na execução. Condena-se a exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor do montante principal por ela apresentado e o ora homologado, ficando, todavia, a exigibilidade do pagamento suspensa pelo prazo quinquenal (art. 98, § 3º, c/c art. 85, § 3º, I, ambos do CPC). Para fins de imprimir celeridade ao feito, informem as partes se desistem desde já do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os RPV’s/precatórios com os acréscimos devidos até a data do efetivo levantamento. Observe-se, no que couber, o despacho 40270591. Exequente isenta de custas (art. 4º, II, da Lei 9.289/96). Oportunamente, arquivem-se. JUIZ FEDERAL

18/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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