Procedimento Comum Cível 0003087-52.2014.4.03.6143 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003087-52.2014.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AUGUSTO PURGATO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - RS49607-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO MANOEL DE SOUZA - SP311213-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a notícia de satisfação do crédito executado na fase de cumprimento de sentença, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 526, §3º, e 924, inc. II, do CPC/15. Custas na forma da Lei. Não há bens ou valores penhorados. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. LIMEIRA, 11 de junho de 2026. VICENTE LEONARDO DOS SANTOS COSTA Juiz Federal Substituto Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003087-52.2014.4.03.6143

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 19:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2026, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2026, 18:28

Conclusão (para julgamento)

11/06/2026, 17:36

Publicação

09/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUGUSTO PURGATO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - RS49607-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO MANOEL DE SOUZA - SP311213-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Expeço o presente ato ordinatório para fins de intimação da parte beneficiária, na pessoa do seu advogado regularmente constituído nos presentes autos, da juntada do(s) extrato(s) de pagamento do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s). Os saques dos valores depositados serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, razão pela qual deverá comparecer diretamente junto à Instituição Bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) para realizar o seu levantamento e/ou transferência, nos termos do §1º, do artigo 49, da Res. CJF 983/2026. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de procuração autenticada, mediante download do documento nos autos eletrônicos, e de certidão específica (de advogado constituído), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). LIMEIRA, 1 de junho de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003087-52.2014.4.03.6143

04/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2026, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2026, 16:01

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/11/2025, 16:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/11/2023, 16:32

Por decisão judicial

07/11/2023, 16:32

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AUGUSTO PURGATO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JANAINA BAPTISTA TENTE - RS49607-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: APARECIDO MANOEL DE SOUZA - SP311213-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Expeço o presente ato ordinatório para fins de intimação da parte beneficiária, na pessoa do seu advogado regularmente constituído nos presentes autos, da juntada do(s) extrato(s) de pagamento do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s). Os saques dos valores depositados serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, razão pela qual deverá comparecer diretamente junto à Instituição Bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) para realizar o seu levantamento e/ou transferência, nos termos do §1º, do artigo 49, da Res. CJF 983/2026. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de procuração autenticada, mediante download do documento nos autos eletrônicos, e de certidão específica (de advogado constituído), a ser expedida pela secretaria do órgão julgador. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). LIMEIRA, 1 de junho de 2026. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Limeira Avenida Comendador Agostinho Prada, 2651, Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP - CEP: 13482-900 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003087-52.2014.4.03.6143

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AUGUSTO PURGATO Advogados do(a) EXEQUENTE: EMERSON CHIBIAQUI - SP237072, JANAINA BAPTISTA TENTE - SP32421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003087-52.2014.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Augusto Purgato, qualificado nos autos, em face do INSS. Foi proferida sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a averbar período especial. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu parcial provimento à apelação da parte autora, para reconhecer outros períodos especiais e converter o benefício da parte autora em aposentadoria especial. A parte autora requereu a execução do julgado. O executado concordou com os cálculos apresentados. Foram expedidos os ofícios requisitórios. Instado, o exequente narra, em síntese: (...) verifica-se que o advogado Emerson Chibiaqui, na tentativa de locupletar-se indevidamente de verbas que não lhe pertencem a integralidade, manuseou petições indevidas no feito. Numa análise mais detalhada, deveria ter observado que consta nos autos a procuração das fls. 18, onde há mais dois procuradores elencados, de forma que completamente indevida que a verba honorária seja expedida ao procurador Emerson. Além do mais, o Cartório deviria também ter observado às fls. 185, onde essa procuradora peticionou que as demais publicações posteriores deveriam ter sido feitas com EXCLUSIVIDADE EM SEU N OME, SOB PENA DE NULIDADE. Assim, diante da falta de intimação em nome dessa procuradora, requer seja anulado os ofícios requisitórios, com a devida abertura dos prazos processuais, para que essa procuradora possa analisar os documentos juntados pelo INSS, a fim de confeccionar os cálculos de liquidação. Pugna novamente que as publicações sejam realizados em nome dessa procuradora, sob pena de nulidade, bem como seja advertido o procurador Emerson para que não interfira mais no feito, a não ser como terceiro interessado somente. Os autos vieram à conclusão. - Validade das petições e intimações De início, cadastre a Secretaria – conforme mesmo já o fez a fim de que esta decisão pudesse ser publicada em nome dela – a Dr.ª Janaina Baptista Tente no feito. Em prosseguimento, a parte autora/exequente é representada nestes autos por três advogados, conforme procuração à f. 17 dos então autos físicos (id. 39388680): Dr.ª Janaina Baptista Tente, Dr. Aparecido Manoel de Souza e Dr. Emerson Chibiaqui. Enquanto não revogada a procuração ou apresentado substabelecimento sem reserva de poderes, os três advogados são efetivamente representantes da parte autora/exequente em Juízo, possuindo legitimidade para apresentar petições e, inclusive, para receber intimações. Ainda que a parte autora/exequente tenha requerido que as intimações se dessem exclusivamente em nome da causídica Dr.ª Janaina Baptista Tente, não foi demonstrado nenhum prejuízo na realização das intimações em nome de advogado diverso, que efetivamente atuou na apresentação dos cálculos. Tivesse o procurador perdido prazos ou apresentado manifestações impertinentes, aí sim poderia se falar em prejuízo. Não há falar, portanto, em reabertura de prazo para nova apresentação de cálculos pela parte exequente. - Ofício requisitório de honorários sucumbenciais Este Juízo, porém, não apreciou o pedido de divisão dos honorários sucumbenciais entre os advogados Dr. Emerson Chibiaqui e Dr.ª Janaina Baptista Tente. Assim, determino cancele-se o ofício requisitório relativo aos honorários sucumbenciais e expeçam-se novos ofícios requisitórios, dividindo-se os honorários de sucumbência entre os advogados Dr. Emerson Chibiaqui e Dr.ª Janaina Baptista Tente. Quaisquer outras divergências relacionadas aos honorários sucumbenciais devem ser discutidas entre os próprios causídicos, na instância competente. - À Secretaria: providências finais Verificada a necessidade de regularização de eventual inconsistência de dados no sistema, de modo a possibilitar a expedição de ofício requisitório, proceda a Secretaria desde logo, por si, à devida regularização. Caso estritamente necessário, poderá encaminhar os autos ao SUDP, para a adoção da providência que não esteja ao alcance da Secretaria. Expedido(s) ofício(s) requisitório(s), venham-me os autos para protocolo da(s) requisição(ões) de pagamento junto ao Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, ciência às partes. Pendente o pagamento de precatório, sobreste-se o feito em Secretaria. Disponibilizado(s) o(s) pagamento(s), dê-se ciência ao(s) interessado(s), em cumprimento ao artigo 41 da Resolução 458/2017 - CJF. Finalmente, cumpridas as determinações acima, tornem conclusos para a prolação de sentença de extinção. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Limeira, data lançada eletronicamente. GUILHERME ANDRADE LUCCI Juiz Federal

19/10/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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