Execução de Título Extrajudicial 5007114-20.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5007114-20.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: M R S INCORPORADORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, MAURICIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007114-20.2017.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: M R S INCORPORADORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, MAURICIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007114-20.2017.4.03.6100 Defiro o pedido de suspensão requerido, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Deverá a exequente promover o desarquivamento do feito quando decorrido o prazo requerido para requerer o que entender de direito. Dessa forma, remetam-se os autos ao arquivo com baixa sobrestado. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: M R S INCORPORADORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, MAURICIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007114-20.2017.4.03.6100 Indefiro o pedido de utilização das ferramenta eletrônica, SERP-Jud, visto que este Juízo não possui cadastro, como requerido, devendo a exequente promover as diligencias necessárias para que seja dado prosseguimento ao feito. Ademais disso, verifico que a exequente não juntou aos autos qualquer comprovação de que tenha realizado qualquer busca de bens no seu interesse para o prosseguimento do feito. Dessa forma, comprove a exequente as buscas realizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: M R S INCORPORADORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, MAURICIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007114-20.2017.4.03.6100 Indefiro o pedido de utilização das ferramenta eletrônica, SERP-Jud, visto que este Juízo não possui cadastro, como requerido, devendo a exequente promover as diligencias necessárias para que seja dado prosseguimento ao feito. Ademais disso, verifico que a exequente não juntou aos autos qualquer comprovação de que tenha realizado qualquer busca de bens no seu interesse para o prosseguimento do feito. Dessa forma, comprove a exequente as buscas realizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:22

Mero expediente

07/04/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: M R S INCORPORADORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, MAURICIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 DESPACHO Requer a exequente utilização da ferramenta eletrônica CNJ-SNIPER com a finalidade de que sejam informados possíveis bens penhoráveis para assim ser dado o devido prosseguimento ao feito. Pontuo, inicialmente, que este Juízo não se furta a realizar as buscas de bens pelas ferramentas disponíveis a esta Secretaria, entretanto cumpre salientar que as diligências para a busca de bens para a satisfação do crédito executado são de competência da parte que propõe a ação. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007114-20.2017.4.03.6100 indefiro o pedido de utilização das ferramenta eletrônica, CNJ-SNIPER, visto que este Juízo não possui cadastro, como requerido, devendo a exequente promover as diligencias necessárias para que seja dado prosseguimento ao feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA - RJ099589 EXECUTADO: M R S INCORPORADORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, MAURICIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 DESPACHO Requer a exequente utilização da ferramenta eletrônica CNJ-SNIPER com a finalidade de que sejam informados possíveis bens penhoráveis para assim ser dado o devido prosseguimento ao feito. Pontuo, inicialmente, que este Juízo não se furta a realizar as buscas de bens pelas ferramentas disponíveis a esta Secretaria, entretanto cumpre salientar que as diligências para a busca de bens para a satisfação do crédito executado são de competência da parte que propõe a ação. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007114-20.2017.4.03.6100 indefiro o pedido de utilização das ferramenta eletrônica, CNJ-SNIPER, visto que este Juízo não possui cadastro, como requerido, devendo a exequente promover as diligencias necessárias para que seja dado prosseguimento ao feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:14

Mero expediente

19/12/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A EXECUTADO: M R S INCORPORADORA E ASSESSORIA EIRELI - EPP, MAURICIO SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS ALVARENGA - SP478697 D E S P A C H O 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007114-20.2017.4.03.6100 Trata-se o presente feito de execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de MRS Incorporadora e Assessoria Eireli - EPP e Mauricio Souza dos Santos, com a finalidade de executar os valores devidos a cédula de crédito bancário n.º 3237.653.00009/19. Devidamente citados, e realizada a audiência de conciliação que restou infrutífera, houve o pedido da exequente de fosse realizada a busca de valores, por meio do Sistema Sisbajud, o que foi deferido por este Juízo. Ato seguinte, foram encontrados na conta do executado Maurício Souza dos Santos, o montante de R$ 11.566,36 (onze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). Intimadas as partes para manifestação, o executado apresentou, conforme documentos de id: 275724188, pedido de desbloqueio de valores, sob a alegação de que os valores bloqueados tratam-se na verdade de valores impenhoráveis, na foram do artigo 833, IV do Código de Processo Civil, por se tratar de remuneração que recebe por trabalhos prestados como produtor musical conforme contrato firmado com a empresa BELIEVE INTERNATIONAL que explora a atividade musical do produtor (documento de id: 275726746). Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade, juntando ao feito a Declaração de Hipossuficiência, conforme documento de id: 275726701, pedido este que restou de pronto atendido por este Juízo. Intimada a exequente para se manifestar aceca do pedido de liberação de valores a mesma quedou-se silente quanto ao pedido de liberação dos valores bloqueados, tendo apenas impugnado o deferimento da gratuidade. Inicialmente, considerando o silêncio da exequente quanto ao pedido de liberação dos valores bem como os documentos juntados ao feito pelo executado, entendo que os valores bloqueados são absolutamente impenhoráveis, na forma do artigo 833, IV do Código de Processo Civil, devendo os mesmos, observadas as formalidades legais, ou seja, decorrido o prazo para a interposição de eventual recurso da exequente, serem integralmente desbloqueados. No que tange à impugnação à gratuidade, entendo que o pedido da exequente não pode prosperar. Tal como determina o artigo 99, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de pessoa natural. Ademais disso, este tem sido o entendimento do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme jurisprudência que segue: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. 1. Para a concessão do beneplácito previsto no Código de Processo Civil às pessoas físicas, basta a simples declaração de pobreza. Admite-se prova em contrário, a ser levantada pela parte adversa ou ex officio, na hipótese em que o magistrado vislumbrar elementos contrários à arguição de hipossuficiência. 2. Na hipótese de pedido de revogação da benesse em fase de cumprimento de sentença, é necessário que o credor demonstre que deixaram de existir as condições fáticas que ensejaram a concessão da gratuidade na fase de conhecimento, por força do disposto no Art. 98, § 3º do CPC. 3. Agravo de instrumento desprovido. (AI - 5019259-70.2020.4.03.0000, Relator - Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA - 10ª Turma - DJEN DATA: 23/02/2022) Sendo assim, mantenho o deferimento da gratuidade, tal como decidido. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso pela exequente, venham os autos para o desbloqueio dos valores do executado Maurício Souza dos Santos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 7 de março de 2023

23/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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