Execução Fiscal 0003564-34.2015.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 0003564-34.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 12:17

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:22

Mero expediente

07/02/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: PEPASA PEDREIRA E PAVIMENTACAO SANTA ADELIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LARA VITORIANO HYPPOLITO - SP255525, LAURO HYPPOLITO - SP101586 D E S P A C H O Renove-se o quanto determinado no id 289244716, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, do saldo existente em conta judicial a ser devolvido à executada. Para tanto, deverá o Oficial de Justiça proceder à intimação referida, colher os dados bancários da empresa e informar a este Juízo para devolução do referido valor (R$ 431,37). Int. Cumpra-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003564-34.2015.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

22/11/2023, 00:00

Mero expediente

21/11/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 17:58

Julgamento em Diligência

06/09/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 18:36

Trânsito em julgado

24/07/2023, 18:33

Publicação

31/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: PEPASA PEDREIRA E PAVIMENTACAO SANTA ADELIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LARA VITORIANO HYPPOLITO - SP255525, LAURO HYPPOLITO - SP101586 SENTENÇA FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003564-34.2015.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima mencionadas, na qual a exequente informa o pagamento do débito. DIANTE DO EXPOSTO, como ocorreu a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 925 do mesmo Código. Declaro levantadas eventuais constrições. Promova a Secretaria o cancelamento dos gravames correlatos. Ante a existência de saldo de R$ 431,37 em favor da parte executada (id. 289192135), informe a executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários de sua titularidade (banco, agência e conta) a fim de possibilitar a devolução do respectivo valor. No que se refere ao valor das custas processuais remanescentes, desnecessário o procedimento previsto no artigo 16 da Lei nº 9.289/96, pois a Portaria do Ministério da Fazenda n° 75, de 22 de março de 2012, autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). Após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

30/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•22/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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