Monitória 0001359-55.2012.4.03.6107 - TRF3

Monitória 0001359-55.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 18:25

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:55

Mero expediente

01/10/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 11:44

Desarquivamento

04/09/2025, 11:43

Baixa Definitiva

19/05/2022, 15:17

Trânsito em julgado

19/05/2022, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A EXECUTADO: SARA CONCEICAO GOMES D E S P A C H O Petição id 246390174: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001359-55.2012.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Indefiro o pedido da executada para transferência dos valores bloqueados, uma vez que os mesmos já foram objeto de desbloqueio, conforme certidão constante do documento id 246625629. Petição id 247860521: Indefiro o pedido da exequente, pois aqueles valores bloqueados em 03/2020, foram transferidos para levantamento pela exequente Caixa Econômica Federal, conforme determinado no despacho id 52515880. Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 26 de abril de 2022.

29/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 10:47

Publicação

23/03/2022, 07:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A EXECUTADO: SARA CONCEICAO GOMES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001359-55.2012.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Vistos, em SENTENÇA. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, atualmente em fase de cumprimento de sentença, movida pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em face de SARA CONCEIÇÃO GOMES para cobrança de crédito materializado nos contratos que foram especificamente mencionados na inicial. Na manifestação de fls. 151/152, a parte exequente noticiou a quitação integral da dívida em cobro neste feito e requereu a extinção do feito. Vieram, então, os autos conclusos para julgamento. Relatei o necessário. DECIDO. Diante da nova manifestação da CEF, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já foram quitados administrativamente. Custas processuais já regularizadas. Determino o levantamento de eventuais constrições que eventualmente tenham recaído sobre o patrimônio dos executados, independentemente do trânsito em julgado. Após, decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se, Intimem-se, cumpra-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. (acf)

22/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2022, 14:39

Documentos

Despacho

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, LEILA LIZ MENANI - SP171477, FRANCISCO HITIRO FUGIKURA - SP116384, JOSE ANTONIO ANDRADE - SP87317 EXECUTADO: SARA CONCEICAO GOMES D E S P A C H O Ciência às partes acerca da virtualização do feito, bem como do retorno dos autos físicos a esta Vara. Aguarde-se o decurso prazo para eventuais manifestações, consoante EDITAL Nº 20/2019 – DFORSP/SADM-SP/UAPA/NUAJ-SP, publicado em 07/01/2020. Não havendo manifestações ou irregularidades a serem sanadas, consta dos autos requerimento da exequente por meio do qual requer a constrição patrimonial do executado via(s) sistema(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD. Conforme se observa do presente processo, após citado/intimado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) decorrer o prazo para o pagamento. Assim, diante da inércia do(s) executado(s), afigura-se possível a adoção das medidas constritivas requeridas pelo exequente. Conforme o disposto no artigo 835 do novo CPC, o dinheiro possui caráter preferencial como objeto de penhora. Desse modo, com fundamento no artigo 854 do novo CPC, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001359-55.2012.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema BACENJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, impugnação, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 523 e seguintes, do novo CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do novo CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via BACENJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via BACENJUD, determino a realização de penhora de veículo(s) no sistema RENAJUD. Juntados os extratos aos autos, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Quanto à quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) via INFOJUD, para obtenção das cópias de declarações de Imposto de Renda, o pedido será apreciado posteriormente, caso necessário. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 3 de fevereiro de 2020.

10/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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