Execução Fiscal 0000680-40.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000680-40.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/06/2022, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2022, 17:00

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: ANDREA CRISTINA BOSCO DE ALMEIDA - ME, ANDREA CRISTINA BOSCO DE ALMEIDA SENTENÇA - TIPO "C" Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000680-40.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal instaurada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela Exequente, pedido de extinção à vista de afirmado cancelamento do termo de inscrição da dívida ativa. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado na Certidão de Dívida Ativa noticiado o cancelamento da inscrição, utilizando-se, para isso, da faculdade atribuída pelo art. 26 da Lei n. 6.830/80, impõe-se a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 26 da Lei n. 6.830/80. Dado o manifestado desinteresse da Exequente em, acolhida sua pretensão, interpor recurso, certifique-se, de pronto, o trânsito em julgado, arquivando-se (findo), oportunamente. Publique-se. Intime-se.

18/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

17/03/2022, 17:28

Expedida/certificada

17/03/2022, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2022, 19:18

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 19:04

Expedida/certificada

18/01/2022, 17:25

Ato ordinatório

06/05/2021, 08:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2020, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2020, 10:23