Cumprimento Provisório de Sentença 0004016-91.2016.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 0004016-91.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

30/01/2026, 17:37

Julgamento em Diligência

30/01/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado referente a decisão proferida na ação principal 0004716-19.2006.403.6183, não havendo mais que se falar em prosseguimento deste cumprimento provisório por ausência de requisitos legais, proceda a Secretaria ao traslado das cópias das principais peças do mesmo para aos autos principais, devendo neles ser dado prosseguimento no que tange à reexpedição dos ofícios precatórios expedidos em atendimento ao determinado no agravo de instrumento nº 5000934-13.2021.4.03.0000, e subsequente remessa à Contadoria Judicial. Após, remetam-se os presentes autos para o ARQUIVO SOBRESTADO para aguardar o desfecho da ação principal. PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004016-91.2016.4.03.6183 ESPÓLIO: CLAUDIO SACCO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 26 de novembro de 2025.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:08

Mero expediente

26/11/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:53

Julgamento em Diligência

26/11/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO IDs 439706628 e ss: Por ora, tendo em vista a informação da Presidência do E. TRF-3 acerca do cancelamento do Ofício Precatório 20250236613 (20250006906P) referente à verba honorária sucumbencial, bem como ante o comprovante de inscrição e situação cadastral de ID 439706631, onde se verifica divergências no que tange ao nome da sociedade de advogados constante nos documentos dos autos, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004016-91.2016.4.03.6183 ESPÓLIO: CLAUDIO SACCO ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) ESPÓLIO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de cópia do instrumento de alteração de contrato social, a fim de comprovar de que se trata da mesma sociedade. Ademais, cumpra a Secretaria, oportunamente, o determinado no terceiro e quarto parágrafos do despacho de ID 436332958. Publique-se o presente despacho dando-se ciência às partes juntamente ao despacho de ID 436332958. Após, venham os autos conclusos para deliberação acerca da expedição de um novo ofício requisitório referente à verba sucumbencial e demais providências. Int. SãO PAULO, 17 de outubro de 2025.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2025, 18:21

Mero expediente

17/10/2025, 18:21

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Não obstante a manifestação de ID 365093358 não atenda especificamente ao determinado no despacho de ID 361969130, vez que não há que se falar em deduções a serem feitas no VALOR mas eventual dedução quando da declaração do Imposto de Renda, depreende-se pela ausência de deduções, visto que nenhum valor foi informado. Ademais, verifico que a despeito do valor total da conta de liquidação apresentada pelo exequente ser superior ao valor total da conta de impugnação trazida aos autos pelo INSS, referido comparativo permanece apenas no que tange à verba honorária sucumbencial, uma vez que, especificamente no que tange ao valor devido ao exequente, o valor tido como incontroverso e apresentado pelo INSS ao ID 37212025 é superior ao valor pleiteado pelo exequente ao ID 40117880. Apesar do acima exposto, a fim de dar cumprimento ao determinado nos autos do agravo de instrumento nº 5000934-13.2021.4.03.0000, expeça-se Ofício Precatório referente ao valor incontroverso do exequente, contudo, com anotação de bloqueio, o qual deverá ser mantido, por cautela, até oportuna apreciação pela Contadoria Judicial acerca dos valores efetivamente devidos ao exequente. Por sua vez, no que tange à verba honorária sucumbencial, verifico que ao ID 365093358 o patrono requer a expedição do correspondente ofício requisitório em nome da Sociedade de Advogados. Entretanto, ausente nos presentes autos procuração/substabelecimento em que conste expressamente a referida pessoa jurídica, consoante determinado ao ID 361969130. Assim, expeça-se Ofício Precatório em relação à verba honorária sucumbencial incontroversa em nome da Sociedade de Advogados requerente, devendo no prazo de ciência de 5 (cinco) dias, ser apresentado documento de regularização, SOB PENA DE CANCELAMENTO do Ofício ora expedido e subsequente expedição em nome da pessoa física do patrono devidamente constituído. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor(RPV), eventual falecimento desse(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, cumpra-se o determinado no terceiro parágrafo do despacho de ID 43206604, remetendo-se COM URGÊNCIA os presentes autos à Contadoria Judicial. Int. SÃO PAULO, 11 de junho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004016-91.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: CLAUDIO SACCO Advogados do(a) ESPÓLIO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado nos autos do agravo de instrumento 5000934-13.2021.4.03.0000 (ID 336245825) e decisão de ID 355174902 acerca da viabilidade da expedição dos ofícios requisitórios referentes aos valores incontroversos, não obstante o consignado ao ID 53025823, ante o lapso temporal decorrido, considerando os Atos Normativos em vigor: Serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições, devendo ser observados os termos dos Comunicados 02 e 05/2018-UFEP, que determinaram que a requisição relativa aos honorários contratuais deverá seguir a mesma modalidade do requisitório relativo ao valor principal. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar aos valores excedentes aos limites previstos para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV. Saliento que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. 1. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS I - A verba honorária sucumbencial deverá ser pleiteada em nome de patrono (pessoa física) ou pessoa jurídica (Sociedade) que conste expressamente em instrumento de procuração/substabelecimento. II – Caso a procuração juntada nestes autos não conste poderes expressos para receber e dar quitação, deverá ser juntada uma nova procuração onde conste também os poderes acima mencionados. 2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS Em caso de interesse pelo destaque da verba honorária contratual, devem ser observadas as disposições seguintes: I - No que concerne à modalidade de requisição (RPV ou Precatório) da referida verba, considerando o comunicado 02/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do E. TRF3, deverá seguir a mesma espécie da requisição relativa ao crédito principal. II - Far-se-á necessária a juntada de instrumento contratual formal e válido em que conste o nome e a documentação correta do contratado e contratante, devendo qualquer divergência ser comprovada documentalmente por meio de juntada de cópias de instrumentos de alteração do contrato social e/ou certidão de nascimento/casamento, etc. III - Somente será efetuado o destaque em nome de pessoa física ou jurídica que conste expressamente no instrumento contratual, com sua devida assinatura. IV - O contrato deve estar devidamente assinado por todas as partes (contratante e contratado). V - Se constar no contrato mais de um contratado e o requerimento de destaque for realizado somente em nome de um deles, far-se-á necessária a apresentação de declaração de anuência dos demais. VI - Não será aceito contrato firmado com pessoa falecida, nem com terceiro estranho ao feito. VII - Deixo consignado que a inobservância de qualquer das disposições supramencionadas, mesmo que parciais, ensejará a expedição do ofício requisitório referente ao valor do exequente sem o destaque da verba honorária contratual. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004016-91.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPÓLIO: CLAUDIO SACCO Advogados do(a) ESPÓLIO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 intime-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Observem todo o acima exposto, providenciando o necessário para seu cumprimento, se for o caso; Informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento; Comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais como RG, CNH, etc. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 28 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0004016-91.2016.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: CLAUDIO SACCO Advogados do(a) ESPOLIO: WILSON MIGUEL - SP99858, JANAINA CIPRIANO MINETA - SP263906, ROSELAINE PRADO - SP340180 VISTOS EM INSPEÇÃO. Não obstante a decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região de ID 47948772 nos autos de agravo de instrumento 5000934-13.2021.4.03.0000 quanto ao valor incontroverso da execução, tendo em vista tratarem estes autos de cumprimento provisório de sentença e, verificado na fundamentação da r. decisão em epígrafe (quinto parágrafo de ID 47948772 - Pág. 2) a informação de que “há trânsito em julgado da ação principal e, portanto, trata-se de execução definitiva”, com o devido respeito, oficie-se à COLENDA DÉCIMA TURMA DO E. TRF-3, nos autos do referido agravo de instrumento, dando ciência de que tratam estes autos de cumprimento provisório de sentença, para os devidos fins e providências que entender cabíveis, se for o caso. No mais, considerando os Atos Normativos em vigor, inexistindo manifestação em contrário pela parte exequente, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições, devendo ser observados os termos dos Comunicados 02 e 05/2018-UFEP, que determinaram que a requisição relativa aos honorários contratuais deverá seguir a mesma modalidade do requisitório relativo ao valor principal. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) mesmo(s) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 10 de maio de 2021.

11/05/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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