Procedimento Comum Cível 0014335-31.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0014335-31.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2024, 15:32

Trânsito em julgado

24/07/2024, 15:31

Publicação

03/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSUE DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA - SP289312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014335-31.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 28 de maio de 2024.

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2024, 16:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/05/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSUE DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA - SP289312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o extrato bancário de ID 315466539, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014335-31.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que proceda ao levantamento do saldo indicado naquele, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, caracterizado o desinteresse no recebimento do valor depositado, o mesmo deverá ser estornado aos cofres do INSS. Intime-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2024.

26/02/2024, 00:00

Mero expediente

23/02/2024, 08:06

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•30/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSUE DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELISANGELA MERLOS GONCALVES GARCIA - SP289312 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014335-31.2010.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 240905330, fixando o valor total da execução em R$ 509.177,17 (quinhentos e nove mil cento e setenta e sete reais e dezessete centavos), sendo R$ 471.555,83 (quatrocentos e setenta e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) referentes ao valor principal e R$ 37.621,34 (trinta e sete mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 11/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 246322449. Ante o manifestado ao ID 246322449, ressalto que no tocante à verba honorária sucumbencial, considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. No que concerne à expedição da verba honorária sucumbencial em nome da Sociedade de Advogados, indefiro o pedido, vez que verifico constar dos autos apenas procuração outorgada à pessoa física do(s) patrono(s), e não à sociedade (pessoa jurídica). Para que se caracterizasse a prestação de serviços pela sociedade constituída, seria necessário que na procuração houvesse a indicação expressa da mesma, nos termos do art. 15, parágrafo 3º da Lei 8.906/04 - Estatuto da Advocacia. Por sua vez, no que tange ao pedido de destaque de honorários contratuais em nome da Sociedade de Advogados, inviável, vez que verifico que o contrato acostado aos autos foi firmado com a pessoa física da patrona. Assim, em não havendo a juntada de nova documentação, o Ofício Requisitório referente aos honorários advocatícios contratuais será expedido em nome da mesma. Assim intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(s) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais com o RG, CNH, etc. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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Mero expediente

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