Apelação Cível 5000050-74.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Carlos 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

TIAGO AUGUSTO NICOLAU

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA RODRIGUES

OAB/SP 82154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

TIAGO AUGUSTO NICOLAU

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2021, 18:36

Transitado em Julgado em 04/10/2021

04/10/2021, 18:35

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO NICOLAU em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2021, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 20:41

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2021, 08:54

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

04/10/2021, 18:36

Transitado em Julgado em 04/10/2021

04/10/2021, 18:35

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO NICOLAU em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 15:13

10/09/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 10/09/2021.

10/09/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2021, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 20:41

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2021, 20:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 08:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/07/2021, 08:54

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:19

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO NICOLAU em 05/02/2021 23:59.

19/02/2021, 03:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 22:30

Juntada de certidão

13/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 10:24

Juntada de certidão

11/12/2020, 09:13

Expedição de carta de ordem

10/12/2020, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:00

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 14:44

Deferido o pedido de

04/12/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 16:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:19

Conclusos para decisão

29/10/2020, 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2020, 16:39

Juntada de Petição de resposta

27/10/2020, 17:54

Publicado Despacho em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

19/10/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:06

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2020, 18:00

Publicado Acórdão em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 17:37

Conhecido o recurso de TIAGO AUGUSTO NICOLAU - CPF: 436.150.148-39 (APELANTE) e provido

10/09/2020, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado

30/08/2020, 20:25

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO NICOLAU em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:40

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:18

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO NICOLAU em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:59

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

24/07/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:12

Juntada de certidão

20/07/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:18

Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.

13/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 17:01

Conclusos para decisão

29/03/2020, 15:30

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO NICOLAU em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:12

Publicado Despacho em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:42

Conclusos para decisão

05/02/2020, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 16:41

Decorrido prazo de TIAGO AUGUSTO NICOLAU em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:14

Publicado Decisão em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2019, 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

08/05/2018, 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/05/2018, 13:51

Recebidos os autos

22/03/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/03/2018, 17:58

DECISÃO

•04/12/2020, 14:44

DECISÃO

•04/12/2020, 12:06

DESPACHO

•19/10/2020, 15:23

DESPACHO

•19/10/2020, 10:06

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 17:37

ACÓRDÃO

•08/09/2020, 17:05

DESPACHO

•05/08/2020, 13:40

DESPACHO

•03/08/2020, 17:18

DESPACHO

•14/02/2020, 13:08

DESPACHO

•13/02/2020, 17:31

DECISÃO

•29/11/2019, 13:34

DECISÃO

•29/11/2019, 12:49

DESPACHO

•01/03/2018, 10:00

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•08/09/2021, 11:29

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 15:13

DECISÃO

•04/12/2020, 14:44

DECISÃO

•04/12/2020, 12:06

DESPACHO

•19/10/2020, 15:23

DESPACHO

•19/10/2020, 10:06

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 17:37

ACÓRDÃO

•08/09/2020, 17:05

DESPACHO

•05/08/2020, 13:40

DESPACHO

•03/08/2020, 17:18

DESPACHO

•14/02/2020, 13:08

DESPACHO

•13/02/2020, 17:31

DECISÃO

•29/11/2019, 13:34

DECISÃO

•29/11/2019, 12:49

DESPACHO

•01/03/2018, 10:00

OUTRAS PEÇAS

•19/01/2018, 15:02

OUTRAS PEÇAS

•19/01/2018, 15:02