Apelação / Remessa Necessária 0004927-14.2010.4.03.6119 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004927-14.2010.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em inspeção. Intimada acerca do pagamento realizado, a parte exequente nada requereu. Diante do exposto, EXTINGO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em inspeção. Intimada acerca do pagamento realizado, a parte exequente nada requereu. Diante do exposto, EXTINGO por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo o credor acerca do pagamento realizado, consignando que poderá levantar seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017). GUARULHOS, 23 de abril de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo a exequente que o(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) definitivo(s) foi(ram) transmitido(s) ao E.TRF 3ªRegião, conforme comprova a(s) cópia(s) que segue(m), nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017 e que aguardarão no arquivo sobrestado até a notícia de pagamento. GUARULHOS, 27 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidas, nos termos do art. 10, da Resolução CJF nº 458/2017, prazo de 05 (cinco) dias. GUARULHOS, 24 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em inspeção. Primeiramente, HOMOLOGO os cálculos do exequente referentes à condenação do INSS em honorário advocatícios no agravo de instrumento nº 5018262-58.2018.4.03.0000 (Id 245429120), considerando inexistir controvérsia entre as partes. Quanto aos valores complementares referentes ao atraso na revisão administrativa do benefício, havendo a concordância do exequente, acolho a impugnação à execução e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (Id 269194882). Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% da diferença do valor que apresentou e o valor ora liquidado, devidamente atualizado, observando-se a gratuidade processual que o favorece. Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE ofício requisitório/precatório. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta do(s) precatório(s)/RPV(s), nos termos do art. 11 da Resolução nº 405/2016, bem como para que a parte exequente, apenas em sendo o caso, se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos do artigo 26 a 30 da Resolução nº 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. Por fim, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em Secretaria, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório. Ressalto que parte autora deverá diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para providências necessárias para sanar eventuais irregularidades existentes em seu nome e/ou situação cadastral da parte autora no CPF, pois a regularidade do CPF é indispensável para o recebimento do crédito. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura no sistema.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo o exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. GUARULHOS, 19 de dezembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

20/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo a exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias. GUARULHOS, 27 de setembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, e em cumprimento ao despacho de ID 245538385, intimo as partes acerca dos documentos juntados nos autos ID 246019694 a ID 246020051 pela Central de Análise de Benefício – Demandas Judiciais do INSS. Despacho proferido ID 245538385: “Intime-se a CEABDJ conforme requerido pelo INSS. Após, dê-se vista às partes." GUARULHOS, 17 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0004927-14.2010.403.6119 - MESSIAS CRISTINO ROMEIRO(SP130404 - LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA) X LAERCIO SANDES, ADVOGADOS ASSOCIADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MESSIAS CRISTINO ROMEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NOTA DE SECRETARIA CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo a parte autora acerca do desarquivamento dos autos e de que os mesmos permanecerão em Secretaria pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido tal prazo, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0004927-14.2010.403.6119 - MESSIAS CRISTINO ROMEIRO(SP130404 - LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA) X LAERCIO SANDES, ADVOGADOS ASSOCIADOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MESSIAS CRISTINO ROMEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RelatórioTrata-se de execução por quantia certa contra o Instituto Nacional do Seguro Social, fundada em título judicial.Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofício(s) requisitório(s), devidamente depositado(s) conforme extrato encartado nos autos (fl. 566).É o relatório. Decido.Inicialmente, registro que, fixado o valor da condenação e requisitado o seu pagamento, operou-se a preclusão da discussão sobre o quantum debeatur.Nesse sentido, está esgotada a atividade jurisdicional no processo e o(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) por este Juízo já foi atendido.DispositivoAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.Intime-se o credor sobre o pagamento realizado e que poderá levantar o seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 47, 1º, da Resolução CJF 168/2011).Em seguida, arquivem-se os autos.P.I.C.

23/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

24/02/2016, 17:37

Trânsito em julgado

24/02/2016, 10:13

Publicação

27/01/2016, 08:38

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MESSIAS CRISTINO ROMEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA - SP170578 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004927-14.2010.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Vistos em inspeção. Primeiramente, HOMOLOGO os cálculos do exequente referentes à condenação do INSS em honorário advocatícios no agravo de instrumento nº 5018262-58.2018.4.03.0000 (Id 245429120), considerando inexistir controvérsia entre as partes. Quanto aos valores complementares referentes ao atraso na revisão administrativa do benefício, havendo a concordância do exequente, acolho a impugnação à execução e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (Id 269194882). Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% da diferença do valor que apresentou e o valor ora liquidado, devidamente atualizado, observando-se a gratuidade processual que o favorece. Considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os ditames da Resolução nº 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, EXPEÇA-SE ofício requisitório/precatório. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta do(s) precatório(s)/RPV(s), nos termos do art. 11 da Resolução nº 405/2016, bem como para que a parte exequente, apenas em sendo o caso, se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos do artigo 26 a 30 da Resolução nº 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. Por fim, aguardem os autos sobrestados no arquivo ou em Secretaria, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento da requisição de pequeno valor ou do precatório. Ressalto que parte autora deverá diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para providências necessárias para sanar eventuais irregularidades existentes em seu nome e/ou situação cadastral da parte autora no CPF, pois a regularidade do CPF é indispensável para o recebimento do crédito. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura no sistema.

12/05/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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