Execução de Título Extrajudicial 5005806-70.2022.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5005806-70.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2023, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2023, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TURMALINA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINE DA SILVA MOURA - SP352337, TATIANE ACHCAR SANTOS - SP214652 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição ID 298903588 e ss.: Dê-se ciência às partes do cancelamento da penhora, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo permanente, com as cautelas de estilo. Int. SÃO PAULO, 29 de agosto de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005806-70.2022.4.03.6100

31/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:56

Mero expediente

29/08/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TURMALINA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINE DA SILVA MOURA - SP352337, TATIANE ACHCAR SANTOS - SP214652 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 D E S P A C H O Petição de ID nº 295760824 – Ciente da apropriação de valores em favor da Caixa Econômica Federal. Petição de ID nº 296394517 – Aguarde-se o cumprimento do ofício expedido no ID nº 290396298 pelo 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo permanente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005806-70.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. SÃO PAULO, 4 de agosto de 2023.

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2023, 12:30

Mero expediente

04/08/2023, 21:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TURMALINA Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINE DA SILVA MOURA - SP352337, TATIANE ACHCAR SANTOS - SP214652 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição ID 292458458: Dê-se ciência para a exequente da informação fornecida pelo 18º CRI/SP, para que providencie o pagamento das custas e emolumentos, na forma exigida pelo referido cartório Sem prejuízo, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005806-70.2022.4.03.6100 intime-se a CEF para que comprove a apropriação dos valores (ofício ID 290373383), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpridas as determinações, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo (baixa-findo), com as cautelas de estilo. Int. SÃO PAULO, 14 de julho de 2023

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 14:44

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TURMALINA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINE DA SILVA MOURA - SP352337 EXECUTADO: JACQUELINE RAMOS SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5005806-70.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por Condomínio Turmalina, em face de JACQUELINE RAMOS SILVA, perante Justiça Comum Estadual. O despacho de fls. 218 (ID nº 245569745 - Pág. 111) deferiu o pedido de penhora sobre o imóvel inscrito na matrícula nº 244.687 do 18º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Regularmente intimada da penhora, a Caixa Econômica Federal manifestou-se nos autos, alegando ser a proprietária do imóvel, requerendo, por fim, o levantamento da penhora incidente sobre o bem de sua propriedade. Alternativamente, postulou conversão da penhora sobre o imóvel para penhora sobre os direitos do executado sobre o referido bem (ID nº 245569745 - Págs. 128/136). Ao apreciar o requerimento da CEF, o despacho de fls. 216 consignou ser o meio inapropriado à busca de direito de terceiros, devendo a instituição bancária se valer do quanto disposto no artigo 674 do Código de Processo Civil (ID nº 245569746 - Pág. 16). A averbação da constrição na matrícula do imóvel restou efetivada a fls. 309/312 dos autos originários (ID nº 245569746 - Pág. 65/66 e ID nº 245569747 - Págs. 1/2). A fls. 401/402 o exequente aduziu que a credora fiduciária estava em procedimento de retomada do imóvel, requerendo a alteração do polo passivo, com a consequente remessa dos autos à Justiça Federal (ID nº 245569747 - Págs. 91/92). A fls. 403, o MM.º Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros – SP determinou a inclusão de Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda, declarando a incompetência daquele Juízo para conhecer da lide, determinando, por fim, a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal, ocasião em que os autos foram redistribuídos a esta Vara. O despacho de ID nº 245968348 determinou ao exequente o recolhimento das custas processuais, bem como a comprovação quanto à consolidação da propriedade do imóvel em favor da Caixa Econômica Federal. O exequente cumpriu a determinação por meio da petição anexada no ID nº 247560911. É o relatório. DECIDO. As taxas condominiais consubstanciam-se em obrigação propter rem, ou seja, acompanham o bem imóvel, sendo seu cumprimento de responsabilidade do proprietário do bem, mesmo quando geradas em momento anterior à transmissão do imóvel. No caso em tela, a própria Caixa Econômica Federal invocou sua propriedade resolúvel e a posse indireta do bem sobre o qual recai a cobrança de despesas condominiais, em virtude da alienação fiduciária, nos termos da Lei nº 9.514/97. Noticia a instituição financeira que nenhuma prestação do financiamento foi paga pela mutuária (ID 245569747 pág 23). A própria exequente reconhece no ID 245569747, pág 91, que a retomada do imóvel somente não restou levada a efeito pela CEF por força da existência da presente demanda em curso. Assim evidente a legitimidade da CEF para a causa. Dito isto, em consulta à aba “associados”, depreende-se que a Caixa Econômica Federal inclusive opôs os Embargos à Execução nº 5009049-22.2022.4.03.6100, os quais se encontram no Setor de Análise da distribuição. Aguarde-se pela vinda dos embargos, ficando dispensada a citação, nos termos do artigo 239, § 1º, do CPC. Retifique-se a autuação, com a exclusão de JACQUELINE RAMOS SILVA do polo passivo, com a devida alteração do nome da exequente. Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. SÃO PAULO, 25 de abril de 2022.

28/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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