Procedimento Comum Cível 5000160-24.2018.4.03.6002 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000160-24.2018.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 19:00

Trânsito em julgado

05/06/2024, 18:59

Publicação

30/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA SALVATER Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA MIRANDA - MS21011, JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCEDIDO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LETICIA MESSIAS - SP365485 S E N T E N Ç A Em face da confirmação de pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Liberem-se eventuais constrições. Custas ex lege. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá dos expedientes que se fizerem necessários, tais como ofício, mandados e carta precatória. Dourados/MS, Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000160-24.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

29/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2024, 10:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/01/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 18:25

Publicação

14/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA SALVATER Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA MIRANDA - MS21011, JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCEDIDO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LETICIA MESSIAS - SP365485 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema PJe o presente: “Intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias”. DOURADOS, 12 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000160-24.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA SALVATER Advogados do(a) EXEQUENTE: JACQUES CARDOSO DA CRUZ - MS7738, CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA MIRANDA - MS21011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE FERNANDES MONTEIRO - SP301284 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000160-24.2018.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito formulado por MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob nº 26.704.185/0001-09, referente a 70% (setenta por cento) do precatório n. 20200117335. Diante da documentação trazida aos autos, comprovando a realização da mencionada cessão de crédito e a anuência expressada parte exequente, com fulcro no art. 78 do ADCT, homologo a cessão de direito creditório, consignando que a natureza do crédito não sofre alteração. Portanto, promova-se a habilitação de MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, observando a secretaria que deve permanecer no polo ativo o(s) advogado(s) do cedente, à vista dos 30% a que fazem jus do valor total do precatório. Dessa forma, oficie-se à Presidência do E. TRF para que o pagamento do precatório n. 20200117335 seja feito à disposição do juízo, em razão da cessão de créditos ora homologada. Sem prejuízo, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, realizado o pagamento, intimem-se os beneficiários acerca da disponibilização para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem os respectivos dados bancários. Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Dourados, Juiz Federal (Assinado e datado eletronicamente)

02/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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