Monitória 5000449-12.2022.4.03.6100 - TRF3

Monitória 5000449-12.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2023, 17:05

Mero expediente

12/06/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 12:38

Desarquivamento

12/06/2023, 12:33

Baixa Definitiva

04/05/2022, 17:26

Trânsito em julgado

04/05/2022, 17:26

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5000449-12.2022.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de R$ 92.147,67, em 12/21. Determinada a emenda da inicial (doc. 10), sem cumprimento (doc. 11). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Determinado à parte autora a emenda da inicial “Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante o recolhimento das custas iniciais, nos termos da Resolução PRES nº 373/2020, sob pena de cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 290 do CPC “ (doc. 10), sem cumprimento da determinação deste Juízo (doc. 11). Assim, embora intimada, a parte autora não promoveu os atos que deveria em termos da regularização da petição inicial, mesmo com as indicações precisas das incorreções, o que dá ensejo à extinção do feito. Desse modo, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, impondo o julgamento da ação sem resolução do mérito. Dispositivo Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante o disposto no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, por não ter havido citação. Esta decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. Oportunamente, ao arquivo. P.I. São Paulo, data registrada em sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade SãO PAULO, 8 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

08/03/2022, 18:55

Conclusão (para julgamento)

08/03/2022, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MASSAGELADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP D E S P A C H O Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante o recolhimento das custas iniciais, nos termos da Resolução PRES nº 373/2020, sob pena de cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 290 do CPC. MONITÓRIA (40) Nº 5000449-12.2022.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data registrada eletronicamente. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade

07/02/2022, 00:00

Mero expediente

04/02/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 17:22

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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