Procedimento Comum Cível 0005018-96.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 14:05

Trânsito em julgado

04/04/2024, 14:04

Julgamento em Diligência

04/04/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:16

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 12:04

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 16:15

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2024, 14:05

Trânsito em julgado

04/04/2024, 14:04

Julgamento em Diligência

04/04/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

08/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/02/2024, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 12:04

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 16:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2023, 16:15

Publicação

21/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/09/2023, 14:14

Por decisão judicial

19/09/2023, 14:14

Expedida/certificada

19/09/2023, 14:14

Publicação

07/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/08/2023, 17:33

Julgamento em Diligência

17/07/2023, 09:22

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 15:53

Ato ordinatório

09/05/2023, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 07:00

Mero expediente

03/05/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/03/2023, 18:03

Mero expediente

14/03/2023, 20:12

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 15:41

Publicação

25/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2022, 15:45

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

02/09/2022, 11:34

Publicação

25/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 16:26

Mero expediente

01/06/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Mero expediente

16/03/2022, 18:21

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 10:49

Expedida/certificada

02/12/2021, 16:31

Mero expediente

02/12/2021, 14:52

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 14:59

Recebimento

22/11/2021, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

01/10/2021, 18:25

Expedida/certificada

01/10/2021, 18:24

Mero expediente

30/09/2021, 16:37

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/09/2021, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/09/2021, 16:59

Recebimento

27/09/2021, 16:40

Remessa (em grau de recurso)

21/09/2021, 16:47

Recebimento

21/09/2021, 16:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/10/2019, 09:17

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2017, 12:29

Recebimento

29/05/2017, 17:26

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 13:34

Mero expediente

04/05/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

24/04/2017, 16:15

Petição (Apelação)

24/04/2017, 16:15

Publicação

22/03/2017, 11:04

Improcedência

12/01/2017, 12:39

Conclusão (para julgamento)

10/01/2017, 17:05

Petição (Replica)

10/01/2017, 16:00

Mero expediente

26/10/2016, 17:20

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 15:00

Petição (Contestação)

11/10/2016, 14:59

Recebimento

10/10/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 13:07

Mero expediente

23/09/2016, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/09/2016, 12:28

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 11:52

Mero expediente

25/07/2016, 18:16

Conclusão (para despacho)

20/07/2016, 16:14

Distribuição (sorteio)

18/07/2016, 15:06